O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil

impe agendamento de conversa com juiz 25 de agosto de 2014, 1152 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se posicionou contra o Projeto de Lei 6.732/2013, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que altera o artigo 40 do Cdigo de Processo Civil (CPC) e o artigo 7 do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horrio para ser recebido por juzes em seus gabinetes. O projeto foi discutido em sesso do Conselho Federal aps um pedido da seccional gacha da OAB, que j havia…

benefícios aos advogados Curitiba (PR) - A seccional paranaense da OAB lançou na última semana o Código de Processo Civil Anotado, obra eletrônica inédita no Brasil, que oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense. A obra está disponível em PDF para download gratuito aqui. 2. OAB e Instituto Victor Nunes Leal A edição traz informações sobre as posições dominantes e julgados emitidos pelos Superior…

21- a constituição federal, em seu art. 84, viii, atribui competencia privativa ao presidente da republica p/ celebrar tratados, convenção ou atos internacionais, ficando eles sujeitos ao referendo do congresso nacional. Ja o art. 49, da CF, confere ao congresso competencia exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos, compromissos gravosos ao patrimonio naciona. Tendo sido aprovado o tratado, por decreto legislativo, cabe…

Atividade de Fixação Deontologia 1- Qual a definição de Deontologia Jurídica? Ciência ou tratado que cuida dos deveres e direitos dos operadores do direito (advogados, magistrados e promotores de justiça), utilizada para designar ética profissional ou a moral do exercício da profissão, resultado da reflexão dos profissionais sobre sua prática. É o ramo da ética, cujo objeto de estudo, são os fundamentos do dever e as normas morais, disciplinando os direitos e deveres dos…

ÓRGÃOS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA? 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar as funções essências à justiça, estabelecidas na Constituição Federal do Brasil de 1988, que tem uma imensa importância jurídica para a construção do Estado Democrático de Direito e que garante os direitos fundamentais necessários às pessoas, exercer com dignidade sua cidadania, na construção de uma…

exercício da advocacia em cargo comprometido pela incompatibilidade com a mesma. E do cancelamento da inscrição da OAB no caso específico. DA CONSULTA Adebal Polinésio da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e advogado devidamente inscrito na OAB-SP, foi contratado pelo município de São Paulo em cargo de confiança para exercer a função de chefia no contencioso fiscal, setor responsável pelo lançamento e arrecadação de tributos. Adebal esta com seu…

Gaspar Lucas Bonavides De Barros Camargo DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Santos- SP 2012 Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira Thais Verissimo Fagotti Prado Vanessa Cotrim Alves Madeira Carlos Eduardo Amado e Silva Caio Tácito Griecco De Andrade Siqueira Gabriel Gaspar Lucas Bonavides De Barros Camargo DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E NA DINAMARCA Trabalho apresentado a Faculdade de Direito da…

CRISTINA MONTANHA DE CARVALHO BRUNO DE CASTRO PIRES FELIPE TANIMOTO DE ALBUQUERQUE GLEISSON JOSÉ DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA UBERLÂNDIA – MG 2013 BRUNNA CRISTINA MONTANHA DE CARVALHO BRUNO DE CASTRO PIRES FELIPE TANIMOTO DE ALBUQUERQUE GLEISSON JOSÉ DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da…

quando visados por advogados. • § 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade. • Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. • § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. • § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. • § 3º No exercício da profissão, o advogado…

advocacia preventiva consiste no melhor planejamento para tornar a empresa eficaz, dentro da legalidade, para o mercado competitivo. Faz-se necessária a conceituação, legalização e regulamentação da função de auditor jurídico, área de atuação do advogado, importante fator para a sustentabilidade legal das práticas econômicas e financeiras da empresa. Mesmo sem uma regulamentação legal, a auditoria jurídica é vista como uma das estratégias mais eficientes no mundo empresarial, pois…