O Conselho Federal De Ordem Dos Advogados Do Brasil

Introdução O tribunal de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil foi feito em foco “educar” os advogados. O tribunal trata-se de causas somente exclusivas aos advogados do Brasil. Hoje é um órgão bastante fundamental para tanto o advogado para o cliente e que está “popularizado” devido as causas de grande repercussão. O Tribunal de Ética e Disciplina é órgão destinado a orientar

Justiça: A - O advogado e o escrivão. B – O oficial de Justiça e o promotor de justiça. C – O perito e o administrador judicial. D – O intérprete e o juiz de paz. 2 – São Justiças da União: A – A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual. B – A Justiça Militar, a Justiça de Paz e a Justiça Federal. C – O Ministério Público da União, a Justiça Militar Estadual, e o Conselho Nacional de Justiça. D – A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. 3 –…

constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade sempre produzirá efeitos ex nunc. C A ação direta contra lei estadual somente será julgada no tribunal de justiça local. D Não há previsão constitucional para o julgamento de ação direta no âmbito dos tribunais regionais federais (TRFs). QUESTÃO 2 A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores…

A lei n° 8.906 de 4 de julho de 1994,dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presente trabalho retratará sobre as alterações ocorridas no Estatuto da OAB durante seus 20 anos de criação. Cláusulas foram retiradas e alteradas pela não precisão de sua aplicabilidade nos dias de hoje. Retrataremos tais mudanças conforme o Estatuto vigente. As alterações do Estatuto da OAB inicia em seu artigo 7°, II, onde em sua redação dizia: II - ter…

O presidencialismo. Baseado no sistema norte-americano, o constituinte originário, desde a primeira Constituição da República (1891), estabeleceu como sistema de governo no Brasil o Presidencialismo. Tal sistema permite uma melhor evidencia da separação dos poderes, pois que no Parlamentarismo verifica-se o deslocamento de uma parcela da atividade executiva para o Legislativo. Outra característica que distingue os dois sistemas é o fato de o Presidencialismo, ao contrário do…

meio e não de resultado. “Art. 133, CF- O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Requisitos Legais: Bacharelado em Direito Inscrição na OAB “Art. 3º, EAOAB-O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).” Atividades Privativas do Advogado: Postulação em Órgão do Poder…

exercitado pelo Congresso Nacional, de forma ilimitada e incondicionada, para prover a reforma da Constituição Federal; b. A proposta de emenda à Constituição aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de discussão e votação, será encaminhada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará; c. As cláusulas pétreas, hospedadas no art. 60 § 4º, da Constituição Federal, revelam hipótese de limitação material explícita ao poder de reforma constitucional; d. As…

Acordo de Acionistas A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. A Companhia está sujeita a determinadas regras relativas à administração que decorrem do Regulamento do Novo Mercado e do contrato de adesão ao Novo Mercado. Conselho de Administração O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada, responsável pelo estabelecimento das políticas gerais do negócio, incluindo a estratégia de longo prazo. É responsável também, dentre outras…

2.1 Funções do supremo tribunal federal (STF) Supremo Tribunal Federal(STF) é a mais alta instância do poder judiciário do Brasil e acumula competência típicas de Suprema Corte ( tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição federal de 1988,apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Criado após a…

.................... 27 Tópicos da CSI abordados neste Manual.......................................................................................... 28 Inscrição no Quadro de Advogados.................................................................................................. 29 Inscrição no Quadro de Advogados- Transferência e Suplementar.................................................... 30 Inscrição no Quadro de Estagiários............................................................