O Conjunto De Julgados Dos Tribunais Que Uniformiza

19.1.2. Iniciativa Reservada * 19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República * 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal * 19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais * 19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público * 19.1.3. Iniciativa Vinculada * 19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão * 19.2. Discussão * 19.3. Emenda *

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes Formais - Atos Normativos - Julgados Administrativos VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PODE PEDIR A FALÊNCIA DO DEVEDOR? ANÁLISE DO ARTIGO 154 CR/88 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador Espécies…

disposições gerais ...........................................................................135 Título II - Do processo disciplinar .................................................................................135 Capítulo I - Da competência do Tribunal de Ética e Disciplina .........................135 Capítulo II - Dos procedimentos ....................................................................................136 Capítulo III - Das disposições gerais e transitórias…

domicílio do detentor de sua guarda. “GUARDA. ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Assim, tendo a agravante ajuizado ação de guarda de sua neta no Foro Regional do Partenon, descabe a alteração de competência para o Foro Central de Porto Alegre onde já transitou em julgado a ação de deferimento da guarda ao agravado. Agravo desprovido” (TJRGS, Agravo de Instrumento nº 70018689018, em 11/04/07, Sétima…

ficando, nesse caso, sobrestado o julgamento do auto de infração que houver sido lavrado. § 1o Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença, ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações, uma vez transitada em julgado, e faça a comunicação à autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabível. c EC no 24, de 9-12-1999, altera dispositivos da CF pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho. § 2o Igual procedimento…

desequilíbrio atuarial financeiro do sistema. Na pesquisa desenvolvida através de consulta a material bibliográficos, internet e intranet de órgão oficial, perquiriu-se as várias correntes a favor, bem como contrárias à desaposentação, aos julgados dos tribunais e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e, ao final, posiciona-se favoravelmente ao instituto da Desaposentação sem a obrigatoriedade de devolver os valores pagos na primeira jubilação. Palavra-chave: Aposentadoria.…

República..............................................................................105 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal..............................................106 19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais....................................................................................................106 19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério…

Pública de mais de 30 diferentes instituições, com o apoio de equipe multidisciplinar. Por último, a produção coletiva antecipada dos materiais didáticos libera o corpo docente IPES para uma dedicação maior ao processo de gestão acadêmica dos cursos; uniformiza um elevado patamar de qualidade para o material didático e garante o desenvolvimento ininterrupto dos cursos, sem paralisações que sempre comprometem o entusiasmo dos estudantes. Por tudo isso, estamos seguros de que mais um…

Responsável pelo Planeamento e Estatística SIGFE Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado SIGPE Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado PMU Unidade de Gestão de Projecto O&M Operação e Manutenção TC Tribunal de Contas v 1ª Edição Assembleia Nacional Manual de Finanças e Gestão Orçamental Pública AN Manual de Finanças Públicas e Gestão Orçamental 1ª Edição Índice 1 INTRODUÇÃO AS FINANÇAS PÚBLICAS…

República..............................................................................105 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal..............................................106 19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais....................................................................................................106 19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério…