O Conjunto De Julgados Dos Tribunais Que Uniformiza

República..............................................................................105 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal..............................................106 19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais....................................................................................................106 19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério…

PENITENCIÁRIAS NO BRASIL Inicialmente convém conceituar a palavra penitenciária, que é o estabelecimento penal oficial de reclusão ou detenção, do qual deverão ser recolhidos os seres humanos condenados pela justiça através de sentença transitada em julgado, por terem cometido delito ou infração que contrarie as leis dos Estados1. Esta se divide em estabelecimentos de diferentes categorias, quais sejam, penitenciárias, presídios, cadeias públicas, “cadeiões”, casas de detenção,…

entrada e a consulta de dados procura realizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial de forma integrada, minimizando os custos, a par da eficiência e eficácia na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União. Centraliza e uniformiza o processamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, envolvendo a participação dinâmica das unidades centrais, setoriais e seccionais de controle e das unidades gestoras executoras, com a supervisão da…

Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas ] Negócio Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais. 3a edição Responsabilidade pelo Conteúdo República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Augusto Nardes, Presidente Aroldo Cedraz de Oliveira, Vice-Presidente Valmir Campelo Walton Alencar Rodrigues Benjamin Zymler Raimundo Carreiro José Jorge José Múcio Monteiro Ana Arraes Auditores…

sujeitos laborais. Há três correntes diversas: subjetivistas, objetivistas e ecléticos. - Subjetivistas – na teoria da hipossuficiência, segundo a qual é fundamental a posição dos sujeitos. É a posição do eminente professor CESARINO JÚNIOR: "ao conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, dá-se o nome de direito coletivo de trabalho". FÁBIO LEOPOLDO DE OLIVEIRA, “é a parte do Direito do…

................................ 225 16.8.4. A Comissão Européia ................................................................................................... 226 16.8.5. O Tribunal de Contas .................................................................................................... 227 16.8.6. O Tribunal de Justiça .................................................................................................... 228 Capítulo 17 - Direito Internacional Econômico:…

Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas ] Negócio Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos federais. 3a edição Responsabilidade pelo Conteúdo República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Augusto Nardes, Presidente Aroldo Cedraz de Oliveira, Vice-Presidente Valmir Campelo Walton Alencar Rodrigues Benjamin Zymler Raimundo Carreiro José Jorge José Múcio Monteiro Ana Arraes Auditores…

leis novas exigem comentário, na medida de sua importância. Não há texto límpido, a ponto de dispensar exegese. Os códigos, sobretudo, por sua amplitude, exigem estudo de seu sistema, mais do que análise de suas disposições isoladas. A visão do conjunto faculta o conhecimento da obra, na unidade de seu espírito, evitando, ou, pelo menos, reduzindo desvios e deturpações na compreensão do contexto. A singularidade da obra de Eduardo Espínola, O Sistema no Direito Civil Brasileiro, teve…

Sessão: 20 de janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela…

dedica à diplomacia. Basta lembrar que, em nosso Serviço Exterior, ao longo de uma carreira típica, o diplomata viverá em diversos países diferentes, exercendo em cada um deles funções distintas, o que exigirá do diplomata não apenas uma visão de conjunto e entendimento amplo da política externa e dos interesses nacionais, mas também a flexibilidade de compreender como esses interesses podem ser avançados da melhor maneira em um contexto regional específico. Nesse sentido, podemos…