O Conjunto De Atividades Processuais Cuja Proteção Não S

CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio Augusto Pedrassi. MAX PLANCK 2011 3 À Banca Examinadora Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Faculdade Max Planck TÍTULO: O ÔNUS DA PROVA E A…

Apostilas Exitus DICIONÁRIO DE TERMOS JURÍDICOS A AÇÃO - Ação é a faculdade de invocar o poder jurisdicional do Estado para fazer valer um direito que se julga ter, através de um conjunto de atos formais admitidos em juízo, tendo como finalidade obter, exercitar, conservar, recuperar ou fazer declarar um direito ou resolver um conflito de interesses entre as partes. Nesse sentido, a palavra ação corresponde a causa, demanda, pleito lide, questão ou litígio. AÇÃO ANULATÓRIA -…

ETAPA 2 Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar os textos abaixo citados: No Brasil, tendo em conta o

Geraldine Júnior (Inst. de Ensino Superior) Coordenador da Comissão de Ensino e Formação -2- - Manual de Fiscalização do Exercício da Arquitetura e Urbanismo PLENÁRIO CAU/BR UF TITULAR AC Clênio Plauto S. Farias AL Heitor Antonio Maia das Dores AP Oscarito A. do Nascimento AM Rodrigo Capelato BA Paulo Ormindo David de Azevedo * CE Napoleão Ferreira da Silva Neto DF Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz ES Anderson Fioreti de…

O E S TA D O N A P R E S E R V A Ç Ã O D E B E N S C U LT U R A I S Série reediç õ es do ip h an O E s ta d o n a P r e serva ç ã o de Ben s C ult ur a i s O Tombamento Sonia Rabello 1 S É R I E reediç õ es do ip h an Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal…

para a gestão e fortalecimento de instrumentos de ampliação da participação popular na tomada de decisão referente aos bens e interesses públicos e coletivos. Todavia, ditos instrumentos de participação dependem ainda de amadurecimento, o que demanda não apenas tempo, mas também debate quanto às problemáticas incidentes sobre o tema, buscando alcançar soluções aptas a conferir efetividade aos institutos. No que tange à temática ambiental, diversos instrumentos de participação podem ser…

Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito Penal II Antropologia Jurídica Direito Processual Civil I Seminários Interdisciplinares III Total Direito Eleitoral Direito Penal III Direito Civil IV – Contratos em Espécie Direito Empresarial I Direito Processual Civil II Seminários Interdisciplinares IV Total Direito Penal IV Direito Civil V – Direitos Reais Direito Empresarial II Direito Processual Penal I Direito Processual Civil III Seminários Interdisciplinares V Total DIR 1021 DIR…

Coletivo do Trabalho divide-se, quanto á sua estrutura, em organização, proteção, eleição sindical, receitas dos sindicatos; acordos e convenções coletivas de trabalho; greve; lockout, bem como outras formas que possam contribuir na solução de conflitos coletivos. 1.3. Formação As relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial. Surgiu uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que individualmente não podia enfrentar os graves problemas sociais…

PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO - SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL  Escravidão  na sociedade pré-industrial não havia um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho; o trabalhador não era considerado sujeito de direitos, mas sim coisa; não havia direitos trabalhistas;  …

Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o estabelecimento; - aspecto funcional – atividade econômica organizada. Obs.: a…