O Conceito De Poder Admite

GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas uma acusação, ruir imediatamente.…

seu significado e suas funções. O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo em que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frustra aspirações dos menos privilegiados, permitindo o uso de técnicas de controle ou manipulação. Tentativa de aproximação da definição: A origem da…

Disciplina: Direito Penal Prof. Rodrigo José Soares SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................02 1 CONCEITO .........................................................................................................03 2 FINALIDADE ......................................................................................................03 3 OBJETIVO JURÍDICO

em que a AP concede vantagens/garantias ao particular, de forma lícita. Ex: licenças, autorizações, permissões, ... Muitas vezes esses atos ampliativos decorrem do poder de fiscalização. Não é uma comodidade oferecida, mas uma restrição imposta que se consubstancia em concessão. Assim, p. ex., uma licença decorre de um exercício do poder de polícia do Estado, contudo, a licença em si é um ato que concede direito/vantagem ao particular. * OBS: tanto as restrições, quantos as vantagens,…

FICHAMENTO DO 1º CAPITULO DO LIVRO GEOGRAFIA CONCEITOS E TEMAS Paulo Cesar da Costa Gomes – professor do Departamento de Geografia, UFRJ. ESPAÇO, UM CONCEITO-CHAVE DA GEOGRAFIA. Adicionalmente a palavra espaço tem o seu uso associado indiscriminadamente a diferentes escalas, global, continental, regional, da cidade, do bairro, da rua, da casa e de um cômodo no seu interior. O que é afinal espaço geográfico? No presente texto considerar-se-á o conceito de espaço tal como os…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado AULAS 3, 4 E 5 Estado Conceito: “O Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território.” Surgimento do Estado:  A primeira teoria afirma que o Estado sempre existiu, pois o homem sempre esteve integrado em uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento do grupo.  Uma segunda corrente admite que a sociedade humana existiu durante um…

seus desdobramentos doutrinários? O objetivo deste estudo se funda no aperfeiçoamento intelectual no que se refere ao título V do Código Civil, “Da Prova”, e seus artigos em meio a um arcabouço doutrinário vasto, partindo do conhecimento do conceito de prova, elucidando as maneiras de se provar um fato jurídico, suas implicações nas doutrinas, as suas exceções e a quem se destinarão o ônus da prova. Para tanto, a utilização do Código Civil é imprescindível. Prova do Negócio Jurídico

Disciplina: Prática Real Cível Aluno: Alex Ciquiera A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E SUA ESPÉCIES INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CONCEITO Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves, em seu Manual de Direito Processual Civil, entende-se por Intervenção de Terceiros, a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já andamento. INTERVENÇÃO TÍPICA E ATÍPICA O Capítulo IV do CPC tem como título “ Da intervenção de…

Prova dos fatos jurídicos Conceito de prova; Objeto da prova; Ônus da prova; Atividade probatória do juiz – atribuições e limites; Provas ilícitas; Revelia – limites e efeitos; CONCEITO DE PROVA Segundo Farias e Rosenvald (2014, p. 707) o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração da veracidade

br/artigos/13817/distincao-entre-moralidade-e-legalidade-no-pensamento-de-kant-segundo-bobbio#ixzz3LJDmcykC. O presente trabalho investiga a distinção entre Direito e moral de Kant proposta por Norberto Bobbio. Pretende-se discorrer sobre os conceitos sob o ponto de vista do autor, avocando-se, em seguida, uma ideia antitética ao exposto. Portanto, em um primeiro, momento busca-se apresentar uma interpretação fiel ao texto; após procura-se oferecer alguns apontamentos críticos em…