O Conceito De Direito Hart

No capítulo 1 de sua obra O Império do Direito, Dworkin trabalha acerca do que é o direito, mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin afirma ser inegável que há uma dimensão moral associada a um processo judicial legal evidenciada…

debates e apoio em projetor eletrônico e quadro de anotações, além de discussão nos textos indicados. Ementário: SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - PODER CONSTITUINTE - SISTEMA CONSTITUCIONAL E TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - PROBLEMAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO a. O conceito de Constituição b. Constituição e constitucionalismo c. Sentidos formal e material de Constituição d. Os…

INTRODUÇÃO O estudo da origem do direito é sem dúvida fundamental para o entendimento do Direito nos dias atuais. Um conflito importante para a análise e reflexão do fundamento do Direito é o estudo de dois posicionamentos distintos: o direito positivo e o direito natural. O entendimento destes dois posicionamentos mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo destes anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado o conceito, as…

fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em sua essência constituídas como positivação daqueles, os princípios deram um verdadeiro salto qualitativo e acabaram aportando nas Constituições, aumentando, significativamente, a importância e o prestígio, de forma que já se fala, como Flórez-Valdés, segundo registro feito por Bonavides (2000, p. 259), até em uma concepção principal do direito. Em seu…

propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico, tornando-se um conhecimento valioso para o enfrentamento das demais disciplinas do Direito. 3) Objetivo(s) da disciplina Capacitar a formação do pensamento critico, contribuindo para a autonomia e a emancipação do acadêmico, construindo o conhecimento a partir de matrizes clássicas presentes nas manifestações jurídicas,…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Dworkin, Ronald Levando os direitos a sério / Ronald Dworkin ; tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo : Martins Fontes, 2002. - (Justiça e direito) Título original: Taking rights seriously. ISBN 85-336-1513-2 1. D ireito-Filosofia 2. Direitos políticos 3. Jurisprudência 4. Po­ sitivismo jurídico I. Título. II. Série. 02-3662 índices para catálogo sistemático: 1. Direito '. Filosofia 340.12 Todos os direitos desta edição para o Brasil reservados à …

Ayres Britto Procuradora-geral da República Presidente da República Advogado-geral da União Congresso Nacional Conectas Direitos Humanos Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - Abglt Marcela Cristina Fogaça Vieira e Outro(a/s) Associação de Incentivo À Educação e Saúde de São Paulo Fernando Quaresma de Azevedo e Outro(a/s) Instituto Brasileiro de Direito de Família - Ibdfam Rodrigo da Cunha Pereira Associação Eduardo Banks Reinaldo José Gallo Júnior…

Management. Acesse www.aomonline.org para informações sobre Academy of Management ou assinaturas de suas publicações ou contate Susan Zaid, 235 Elm Road Briarcliff Manor, New York 10510, USA. szaid@pace.edu. ©2004 Academy of Management. Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte deste artigo pode ser reproduzida sem autorização escrita de Academy of Management. Obtenha autorização para reprodução e uso em sala de aula junto a Copyright Clearance Center (www.copyright.com). …

apresentar ascaracterísticas da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio,a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e daDecisão Judicial. A hipótese central diz respeito à necessidade de verificar se…

jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e…