O Conceito De Direito Hart

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as

O REALISMO NA MORAL E NO DIREITO INTRODUÇÃO Este trabalho pretende elucidar, porém não se exaurir no que tange o tema da moral e do direito na doutrina jusfilosófica do realismo jurídico. Vislumbrando no pensamento realista sua caracterização específica de como “ fazer direito” e de onde realmente emana este poder. Uma análise da moralidade que emerge da sociedade e sua influência na concretização do direito e sua aplicação. Pretensão abarcada através dos …

1.1. DIREITO, SOCIEDADE E ESTADO Os homens se diferem na sociedade, tendo interesses diferentes, que por sua vez, geram uma desarmonia de ações. Para regular tal situação, evitando impasses e procurando atingir o bem supremo, nasce o direito, como “uma resposta ao anseio de organização” (Tercio). Na “sociedade natural” impera a lei do mais forte, ao passo que nos tempos atuais, em uma sociedade racional-organizada, o homem deixa de lado alguns interesses pessoais em prol do…

positivismo é a de promover um corte epistemológico como condição à construção de um conhecimento que pretenda ser consistentemente científico.No propósito de oferecer ao direito um estatuto científico, aplica os ditames do positivismo a esse ramo do saber. Efetua, assim, o aprimoramento epistemológico, mas, diante da constatação de que o direito lida com valores morais, vê-se diante da necessidade de também efetuar o aprimoramento axiológico. Tal aprimoramento, mas delicado que o outro,…

a sua denotação. 3. Pragmática - é a o ramo da linguística que estuda a linguagem no contexto de seu uso na comunicação. Escola do Direito Livre: (livre da lei) A escola do direito livre não se prendia de forma alguma a lei. A busca de justiça no caso concreto. Juiz ativista avança em termos de competência. Objeto de estudo: Norma Texto é diferente de norma Direito é maior que a lei. Há interpretação. “moldura da norma”. Atear fogo num cavalo foge da moldura da norma de matar alguém. Dar dois

INTRODUÇÃO Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito Constitucional, principalmente no tocante aos Direitos Fundamentais, no contexto empresarial e a relação da ordem jurídica com a deontologia profissional. Não pretendemos versar profundamente sobre um assunto extremamente vasto e complexo, mas tão-somente apresentar os principais conceitos e tentar, de certa forma, associá-los ao cotidiano profissional empresarial. Em função de tal intento, não temos ímpetos…

simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta uma abordagem unitária do tema. De forma que, quando o jurista se põe a pensar sobre o que deve ser entendido por lacuna, não pode tomar as posições doutrinárias como…

MARMOR, Andrei – Direito e Interpretação/Ensaios de Filosofia do Direito. – São Paulo: Editora MARTINS FONTES, 2004. Paginas 205 á 234. 1) “teorias em que a prática tem um papel significativo na análise.” (pág. 205) 2) “[...] aspectos que serão mais bem compreendidos se vistos como uma tentativa inicial de abordagem do Direito baseada na prática.” (pág. 205) 3) “[...] as questões sobre a intenção legislativa e a teoria interpretativa de Ronald Dworkin, do ponto de vista de uma abordagem

Porto Alegre 11 de junho de 2014 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho ao professor Gustavo Flores e todos os alunos que estão cursando a disciplina de Teoria das Normas e Argumentação Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. AGRADECIMENTOS Agradecemos ao nosso professor e orientador Gustavo Flores pela oportunidade que nos deste por elaborarmos este trabalho, que nos fez sentirmos capazes de ir mais além em

dever ser. Objetos naturais psíquicos e ideais. Os valores. Situação do Direito no mundo da cultura filosófica. O Direito como objeto da Filosofia. Inserir o acadêmico no exercício do pensar filosófico, conscientizando-o da necessidade de uma visão crítica, por meio de questionamento e da formulação de um pensamento argumentativo, capacitando-o para análise de problemas sociais, relacionando-os com as teorias do Direito. 1. Compreender as diferentes formas…