O Conceito De Direito Hart

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 2º SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso.…

Resenha do livro: Levando os direitos a sério. Autor: Ronald Dworkin. Cap I. Teoria do direito. Já em seu parágrafo inaugural, Dworkin enuncia a problemática que recai sob os juristas, quando os mesmo se vêem diante de problemas que não são meramente técnicos, mas que exigem valorações que não são consensos gerais. Para demonstrar, cita-se, o exemplo do problema ético que se apresenta quando um jurista se pergunta não se uma lei particular tem eficácia, mas se é equânime. Em seguida,…

DE REDES WIRELESS NA INDÚSTRIA Professor: Eduardo Simas Alunos: Bruno Fernandes Pedro Carrano Tássio Santos ESCOPO 1) VISÃO GERAL A) CONCEITO DE REDE SEM FIO B) CLASSIFICAÇÃO DE REDES WIRELESS C) ESTRUTURA DE UMA REDE WIRELESS 2) REDES WIRELESS NA INDUSTRIA A)MOTIVAÇÃO B) PADRÕES DE REDE WIRELESS NA INDUSTRIA VISÃO GERAL CONCEITO DE REDE SEM FIO Uma rede sem fio (do inglês wireless) pode ser entendida como um arranjo de comunicação onde os agentes desta…

um ser superior que via os casos de maneira neutra). O conceito evoluiu concomitantemente com a sociedade, de modo que o pensamento iluminista e a revolução francesa, contribuíram para a mudança de paradigma: Ao colocar o cidadão no centro, o juiz que era de uma classe mais privilegiada (o segundo estado na revolução francesa), passa a ser um cidadão eleito por sua capacidade e aptidão para julgar casos imparcialmente. A evolução do conceito ao longo dos anos mostra um ponto inicial…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Disciplina: Teoria do Direito Professora: Margarida Maria Lacombe Camargo FICHAMENTO DO CAPÍTULO “SOBRE O CONCEITO DE PRINCÍPIO JURÍDICO” ALEXY, Robert. Teoria Discursiva do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Por A.S.A.L Rio de janeiro, 31 de Março de 2014 O autor dá início ao texto construindo sua argumentação de forma a dialogar com Dworkin, uma vez que, segundo ele, essa…

Sumário Introdução etimológica 1 A finalidade da interpretação 1 A interpretação do Direito e a Hermenêutica Jurídica 2 O silogismo jurídico 5 Os métodos clássicos de interpretação 7 Método exegético, literal ou gramatical 7 Método lógico 9 Método sistemático 9 Método teleológico 10 Método histórico-evolutivo (histórico + sociológico) 10 Distinções entre hermenêutica jurídica, Hermenêutica Científica e Hermenêutica Filosófica 12 A reviravolta hermenêutica 13 Velha…

pode ser definida como um método integrado de abordar uma ampla gama de negócios e projetos referentes aos interesses do meio ambiente, dos trabalhadores, do consumidor, dos fornecedores, da comunidade local, do governo, entre outros stakeholders (Hart & Milstein, 2004). As atividades de uma empresa em relação a questões ambientais e sociais podem influenciar Priscila Borin de Oliveira Claro, Doutora em Administração pela Universidade Federal de Lavras com especialização em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Trabalho de introdução ao estudo do direito AS CORRENTES JUSFILOSICA, JUSPOSITIVISMO E JUSNATURALISMO Angélica Mendonça de Oliveira Maria Jose Soares Do Nascimento Peixoto. Márcio Cristiano G. da S. Lopes Natal 22 de Setembro de 2003 AS CORRENTES JUSFILOSICA, JUSPOSITIVISMO E JUSNATURALISMO. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Este é a ideia abstrata do Direito; o ordenamento ideal, correspondente a uma…

individual. Estado de guerra desordenou o ordenamento jurídico. Prática de um mal “menor” para salvar o bem maior. Pressão externa, devido à dominação alemã. Conceitos pertinentes para análise do filme Situação de fato: governo de ocupação que de fato tinha o controle da situação, governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência.…

Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Ação Afirmativa. Políticas Públicas. Direito. 3) Resumo O artigo traz uma discussão acerca das políticas afirmativas, sob o ponto de vista do filósofo norte americano Ronald Dworkin, porém demonstrando a injustiça de tais ações. No primeiro tópico, a autora traça a estruturação dos pensamentos de Dworkin, que se destacou em sua época por propor um debate acerca do liberalismo igualitário. O filósofo via a importância do positivismo proposto…