O Conceito De Direito Hart

ENSINO – 2013 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica Jurídica CÓDIGO: 3CJ1204 POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º SEMESTRE CARGA HORÁRIA 40 horas EMENTA: Hermenêutica Jurídica. Indispensabilidade da interpretação. Linguagem e interpretação. A Hermenêutica de Hans Kelsen e o desafio kelseniano. A proposta metodológica de Betti. A Hermenêutica Filosófica de Gadamer. Conflito entre Hart e Dworkin sobre a interpretação do direito. Crítica habermasiana. Hermenêutica, aplicação do direito e…

SENTIDO E SIGNIFICADO DO DIREITO E SUA RELAÇÃO COM ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO Para se entender o que é Direito, deve-se, primeiramente, analisar uma gama de significados que esta palavra possui, assim sendo, tal análise deve começar pela etimologia da palavra Direito, para depois se chegar aos conceitos estabelecidos pelas escolas do pensamento jurídico. O direito tal como conhecemos hoje, tem como base conceitos originados na Grécia antiga e em Roma, e está vinculado a uma série…

A TEORIA DOS DIREITOS DE RONALD DWORKIN Roberto Basilone Leite* DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio. 2. ed. Traducción de Marta Guastavino. Barcelona: Ariel, 1989. 507 p. Título original: Taking Rights Seriously (Londres, 1977). Prólogo (p. 7-29), Introducción (p. 31-42), pontos 4 (p. 146-208), 5 (p. 209-233) e 6 (p. 234-275). INTRODUÇÃO Ronald Dworkin é o sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Crítico implacável das escolas positivistas e utilitaristas, ele se…

Uma questão valida? Jusnaturalismo O tema jusnaturalismo, não deve ser visto apenas como um conjunto de leis que foram dadas por Deus ou de que elas surgem do cosmos. Norberto Bobbio quando analisa o jusnaturalismo, diz que este direito também conhecido como direito natural, seria normas intersubjetivas. Ele ainda diz que o termo jusnaturalismo às vezes gera uma interpretação na filosofia e outra interpretação na politica, sendo um termo com até 3 concepções são estas; 1º) lei que vem…

advogado em Nova York ele tornou-se professor de direito em Yale. Em 1969 ele foi convidado para assumir a Cadeira de Teoria Geral do Direito em Oxford como sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Lá, ele assumiu uma postura crítica frente a seu professor e à Benthan. Hoje ele é conhecido por sua postura crítica do positivismo e enaltecedor do sistema americano. Depois de se aposentar de Oxford, Dworkin assumiu a cátedra Quain de Filosofia do direito na Universidade College…

Direito Positivo: conceitos, evolução e críticas por Emilly Agnes Souza Oliveira Na tentativa de melhor esclarecer o entendimento sobre Direito Positivo (iuspositivismo oujuspositivismo), apresento este estudo, focalizando conceitos, evolução e críticas. Mais que o resultado da motivação de aulas ministradas pelos professores do 1º período, do Curso do Direito da Universidade Tiradentes, nas disciplinas de Introdução ao Direito e Sociologia Jurídica, trata-se de uma abordagem sobre a origem do

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA CAMILA VANESSA PANCINI GAGLIARDI (Direito - 4º Semestre Diurno. RA: B47855-1) APS: Norma Primária X Norma Secundária Profº: Armando Zanin Neto Limeira 2013 1 INTRODUÇÃO O controle da constitucionalidade tem por pressuposto que a Constituição é a norma mais importante de um país e por isso deve ter protegidos sua supremacia e os direitos e garantias dela decorrentes ( CHIMENTI et al, 2005). O ordenamento jurídico define-se com as…

2 – O DIREITO COMO SISTEMA DE REGRAS 2.1 – Leis, Soberania e Direito. Soberania: o pressuposto do positivismo radical; sua versão democrática (autonomia legislativa, volonté générale). O direito como ordem coercitiva (Austin): as regras jurídicas são as ordens do soberano amparadas por ameaças; o soberano é aquele em relação ao qual se verifica haver um “hábito de obediência” – aquele que não obedece a ninguém e é obedecido por todos.  O Direito é constituído pelo soberano. Objetivo

Faculdade Projeção Curso: Direito Disciplina: Monografia I Professor(a): Eunildes Gonçalves Santos Ráisa Cristine Campos O Tratamento Dado aos Psicopatas Homicidas No Brasil Sobradinho-DF 2014 1. Tema O Tratamento Dado aos Psicopatas Homicidas no Brasil. 2. Objeto O foco deste trabalho é a análise de qual medida punitiva deve ser aplicada no caso do autor do crime de homicídio ser um psicopata. Tendo em vista que as medidas utilizadas hoje parecem ser ineficazes.

princípios gerais do direito. Dessas decisões, formam-se as jurisprudências, que auxiliam os juízes nas próximas decisões, como uma fonte orientadora. Essa atitude do judiciário de “legislar” em determinadas causas é conhecida como Ativismo Judicial. Ativismo Judicial O Ativismo Judicial é um assunto vivo e amplamente discutido, não havendo um conceito único sobre a matéria. Segundo a professora Vanice Valle, ele tem caráter finalístico (quanto a expansão dos direitos…