O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

filosófico e científico, avance também no campo da técnica. Se a Filosofia do Direito ilumina o legislador quanto aos valores essenciais a serem preservados; se a Ciência do Direito estabelece princípios estruturais para a organização do sistema jurídico, tais conquistas permanecerão sem qualquer alcance prático se o homo juridicus não for também um homo faber, isto é, se ao conhecimento teórico do Direito não for associado o prático. Sem este, a ideia do Direito e a aspiração de…

expressam como discursos históricos, o presente estudo apresenta duas finalidades: primeiramente, identificar os fundamentos e as possibilidades de análise do discurso jurídico-antropológico através de uma leitura dos seus principais referenciais epistemológicos; e, num segundo momento, desenvolver uma etnografia do discurso jurídico no campo cultural da execução penal sob a proposta de uma antropologia do conhecimento. Palavras-chave: antropologia do conhecimento, teoria antropológica,…

AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Legislação = Código Civil = LICC, Constituição Federal, Regimentos Internos do STJ e do STF, Estatuto dos Estrangeiros, Tratados e Convenções Internacionais, Estatutos dos organismos Internacionais. Estado = é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna…

Teoria do Direito aqui representando a Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como finalidade, fornecer ao iniciante nos estudos da ciência jurídica, informações que possam nortear as noções e os princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, como também noções sociológicas, históricas e filosóficas que permitam e possibilitem a compreensão do direito na totalidade de seus aspectos. Sendo assim, pode-se resumir sua finalidade como a de…

GRANDE/MT 2014 I –INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, sem duvida, representa um marco na história contemporânea do Brasil. A atual Carta Magna trouxe avanços significativos no que concerne aos direitos civis, inaugurando nova fase no ordenamento juridico brasileiro. Os Princípios do Direito Civil brasileiro tem no chamado “direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete…

vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio do corrente ano, em que conferiu direitos e garantias jurídicas às uniões homoafetivas, de acordo com Art. 1.723 do Código Civil brasileiro, equiparando, portanto, às uniões estáveis. O objetivo dessa análise foi de investigar indicativos e fundamentos para o ativismo judicial, bem como verificar o papel dos princípios constitucionais que perpassaram…

maneira, fazem podem fazer com que esse costume se torne uma norma de Direito Internacional Público; ▪ Geral x Particular: as leis gerais são as leis convencionadas para, em tese, serem aplicadas todos os Estados. Mas pode ocorrer do Ordenamento Jurídico de determinado Estado não adotar determinadas normas. Enquanto isso, as normas particulares são todas as normas que regem os acordos entre dois ou mais paises, acordos de fronteiras, etc. (tais como a União Européia, o MERCOSUL, o…

o poder de suserania de fundamento carismático e intocável. No absolutismo monárquico, que teve o seu clímax em Luiz XIV, a soberania passou exclusivo dos Reis, onde acreditava-se na origem divina do poder de Estado. E a partir da Revolução Francesa, surgiu o conceito de poder político e jurídico, emanado da vontade geral da nação. 6 Teoria da soberania popular tese seu inicio propriamente dito através dos filósofos e teólogos Altuzio, Marsilio de Padua, Francisco de Vitoria

reconhecimento externo........................................................... 10 4 A FALTA DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO PARA O EMBRIÃO....................... 12 5 A SITUAÇÃO DO EMBRIÃO SOB A ÓTICA LEGAL............................................. 14 6 ABORDAGENS EM TORNO DO ESTATUTO DO EMBRIÃO............................... 16 7 A PESSOA HUMANA COMO O CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…