O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

lógica ou inferências entre elas. * Histórica: leva em consideração as condições e o momento histórico em que a norma foi produzida,bem como as causas dos possíveis conflitos e os meios de solução. III.i) Remota: leva em consideração na origem da lei o bem jurídico protegido. III.ii) Próxima: leva em consideração os elementos externos que influenciaram a produção da norma. Ex: fatores econômicos, sociais, e políticos. * Sistemática: é aquela que leva em conta a análise da…

social. Neste sentido, concordamos com Recaséns Sichés, para quem as normas jurídicas constituem vida humana objetivada, e não pura forma normativa de condutas sociais exteriorizadas em relações interindividuais, como diria um adepto do formalismo jurídico tão em voga em alguns círculos acadêmicos e forenses. Na sua condição de objeto cultural, o Direito não vem de fora da sociedade, para ordená-la, como se fosse uma estrutura exógena de regulamentação do…

purificados dos efeitos perversos gerados pela hegemónica tecnológica e do consumismo capitalista. Precisamente por isso, porque o debate sobre a crise ou o final da Modernidade continua a ser um ponto neurálgico no actual panorama filosófico e jurídico, analisaremos agora os pressupostos epistemológicos sobre os que se erigiram essa nova forma de pensar a realidade e que o dito lugar a uma nova concepção da sociedade e do direito da que todavia, somos herdeiros. Modernidade aparece…

MATERIAL DE APOIO1 Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes mcsf@unieuro.com.br Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito,…

Assim, para melhor compreender a formação e evolução do direito brasileiro, torna-se necessário compreender primeiramente as instituições portuguesas. Afinal, “a História do Direito Português contém a árvore genealógica da maior parte dos institutos jurídicos vigentes no Brasil”. (JORNADA LUSO-BRASILEIRA..., 1980, p.9) 1.1. As fontes do direito português A existência do reino de Portugal, advindo da separação de Castela e Leão, foi reconhecida somente no ano de 1179, século XII,…

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…

ou do sucumbimento, o vencido (aquele que sucumbe na ação) deve arcar com as despesas decorrentes de custas e honorários advocatícios. No direito brasileiro, a aplicação deste princípio mostra-se nítida no Processo Civil. Conforme o artigo 20 do Código de Processo Civil, a “sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria”. Os honorários…

Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo Normativista de Hans Kelsen N. Culturalismo Jurídico O. Jusfilosofia de Hannah…

valores humanos. Assim estão em jogo a liberdade, a moralidade,o comportamento. • A ciência jurídica é normativa e aplicada. O saber é voltado para as preocupações, mas valorativas. O que está em jogo é o comportamento humano. O cerne do problema jurídico é o problema do valor. Ciências Jurídicas como ciências humanas Filosofia do Direito como parte da Filosofia? • O pensador do Direito não pode estar despreparado para pensar filosófica e adequadamente os problemas. • A filosofia…

mineração, pecuária, ação de missionários levaram a tratados para definir limites e questões de direito internacional. Dentre eles o Tratado de Utrecht e o tratado de Madri no qual Alexandre Gusmão propôs o direito do uti possidetis, um principio jurídico romano que considera possuidor da terra aquele que efetivamente a ocupa. A Espanha aceitou as condições do tratado de Madri e reconheceu as pretensões portuguesas sobre a bacia amazônica; e em troca obteve a Colônia de Sacramento no sul…