O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

herdámos institutos jurídicos que enriqueceram o nosso Direito: v. g., a comunhão geral de bens entre cônjuges e a composição corporal designada por “entrar às varas”, provável sobrevivência de usos indígenas anteriores à dominação romana 3 ; a quota de livre disposição testamentária denominada terça que, oriunda do direito muçulmano, vigorou até 1910 4; e a “posse de ano e dia” que, sendo pública e pacífica, colocava o possuidor numa posição privilegiada perante terceiros e cuja origem…

UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual, e ampl. de acordo com o Código Civil de 2002. -Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 944p. - 17 x 24 cm. ISBN 85-7308-633-5 1. Direito civil. I. Título. CDD: 342.1 CDU: 347 Editor: Arnaldo…

Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2.2 ESCOLA CIENTÍFICA OU DO DIREITO LIVRE 6 2.3 ESCOLA HISTÓRICA 7 2.4 ESCOLA TÓPICA 8 3. CLASSIFICAÇÃO 9 3.1 QUANTO A ORIGEM 9 3.1.1 Autêntica 9 3.1.2 Doutrinaria 10 3.1.3 Judicial 10 3.2 QUANTO AOS ELEMENTOS 12 3.2.1 Gramatical 12 3.2.2 Lógico Sistemática 12 3.2.3 Teleológico 13 3.3 QUANTO AOS RESULTADOS 15 3.3.1 Declarativa 15 3.3.2 Restritiva 15…

o fichamento a grande evolução do sistema, possibilitando assim, uma comparação de como era antigamente e como atualmente está, instigando assim, o fichador e os demais leitores a um olhar mais crítico acerca do tema, que é indispensável no meio jurídico. Tem ainda por finalidade a complementação da disciplina de História das Instituições Jurídicas, podendo assim o fichador prosseguir na sua carreira acadêmica, com mais conhecimento. 4. RESUMO DO LIVRO 4.1 - A cultura constitucional dos

1- HERMENEUTICA E TEORIA DA INTERPRETAÇÃO: 1. O que é? Quanto à origem da palavra hermenêutica, a mesma provém do grego hermeneúein, cujo significado é interpretar, derivando de Hermes, deus da mitologia grega, considerado o intérprete da vontade divina, de acordo com o professor Paulo Nader. Segundo João Baptista Herkenhoff hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. Carlos Maximiliano, por sua vez, leciona que a hermenêutica é a Teoria cientifica da arte de interpretar

conhecimentos, informações. Comunicação Gestos / Gritos. Desenhos nas paredes. Escrita. Papiro. A Pedra. Placas de Argila. Jornais, livros , cartas foram considerados os maiores meios de comunicação do mundo. Telégrafos (código Morse). Telefone ( Transmitir sons). Rádios. Rádios portáteis. Mp3. Televisão. Computadores. Email – Sms. Criamos padrões questionamos esses padrões estabelecidos. Deixamos heranças…

..............................................19 8. AULA: 04/09/2012 – TEXTO 5 .......................................................................25 9. SISTEMAS INTERPRETATIVOS OU ESCOLAS HERMENÊUTICAS...........33 10. PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO..................38 11. AULA: 11/09/2012 – TEXTO 7........................................................................43 12. TEORIA HERMENÊUTICA DO NORMATIVISMO KELSENIANO.................52…

sistemática dos fenômenos jurídicos daí decorrentes é feita de forma a cada vez mais se interligar pela atividade científica da Sociologia do Direito e da Antropologia Jurídica. Justificada, pensa-se, a constatação da falta de preocupação com o enquadramento do presente texto no objeto de estudo de uma ou outra ou ainda terceira ciência, diga-se que até mesmo os tabus implícitos a cada um dos dois objetos acima referidos é hoje preocupação das ciências que se ocupam do fenômeno jurídico…

acordo" no art. 114, parágrafo 2o.) retirou da Justiça do Trabalho o poder de julgar o dissídio coletivo importaria em elastecer ainda mais o abismo existente entre o projeto constitucional e a realidade atual dos fatos. Isto porque tal instituto jurídico tem o papel justamente de, sob os auspícios de um julgamento eqüitativo, estabilizar os conflitos entre o capital e o trabalho, contribuindo para que os dois fundamentos da República – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa…

Várias teorias se voltaram à realidade jurídica, cada uma com seus diferentes enfoques, influenciando, dessa forma, as concepções mais modernas. São algumas delas: (i) jusnaturalismo; (ii) escola exegese; (iii) historicismo; (iv) realismo jurídico; (v) positivismo (sociológico e normativo). Dentre essas teorias, o jusnaturalismo é a escola mais antiga e, para ela, o direito é uma ordem de princípios eternos absolutos e imutáveis cuja existência é imanente à própria natureza humana. Há…