O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo Jurídico

maioria das revoluções visando combater a tirania, são contidas por forças militares que visam neutralizar e aniquilar o intento revolucionário. Assim, por exemplo, a Revolução Francesa terminou por dar condições de existência ao governo militar de Napoleão Bonaparte. Para não cair no círculo tirania-revolução-tirania, é preciso lutar por um governo democrático e impedir que ele degenere em demagogia, de acordo com a política de Aristóteles. Ideologia: O termo ideologia foi inicialmente…

O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O…

III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O que é o direito e o método de apreensão do que chamamos de direito? Se eu faço essas perguntas, vou verificar que a História forneceu Escolas do Pensamento Jurídico, como o Jusnaturalismo Grego, o Jusnaturalismo Medieval, o Jusnaturalismo Moderno/ Racional e o Positivismo Jurídico, com as Escolas do século XIX e as do…

Complementar: O negócio jurídico no novo Código Civil Cassio M. C. Penteado Junior1 A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o negócio jurídico, que, em certa…

métodos de interpretação. Vale ressaltar a ligação que esse ideal tem com o direito positivo, já que se elucidou a imperatividade e coercitividade da norma quando aplicada pelo jurista. E justificando a ideia de dualidade que é vigente no panorama jurídico, elege-se como atribuição da hermenêutica o plano teórico que visa estabelecer princípios e critérios para chegar a uma conclusão válida dentro daquilo que é o finalidade do direito, a justiça. No entanto, não se pode restringir os…

Lei de Família (10/2004 de 25 de Agosto), nova porque esta revoga o livro IV do Código Civil de 1966. O tema em análise é muito sensível face aos aspectos culturais que existem na sociedade moçambicana, em que os integrantes têm alguma resistência em adoptar crianças e, principalmente adolescentes, alegando empiricamente que não irão inserir no seu seio familiar crianças e adolescentes dos quais não se conhece a origem ou tão-somente o fazem se estes atenderem requisitos baseados em…

que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras significam passo a passo, pois o direito é uma disciplina essencialmente verbal. "A linguagem é a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático, e está para o jurista como o desenho para o arquiteto". Escolhamos uma ou duas palavras do idioma comum trazidas para o campo da ciência jurídica. Ocupação,…

últimas décadas guardam íntima relação com as mudanças ocorridas no âmbito da família, uma vez que esta constitui o espaço de intermediação entre a pessoa e a sociedade. Essa inter-relação implica, conseqüentemente, relevantes influências no plano jurídico, cujo nascedouro se encontra na própria realidade social que visa regulamentar. A família constitui, pois, um fenômeno que apresenta constantes desafios e grandes contribuições ao desenvolvimento da teoria e práxis jurídicas,…

Curso: DIREITO 1 A, B,C | | |Disciplina: Filosofia | |Código da Disciplina: |Carga Horária: 36 | |Prof (a): Dr. José Marcos Miné Vanzella |Curso: Direito | |Período: noturno A e B , matutino C

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…