O Bem O Ser E O Dever

A lei vigente estabelece igualdade de direitos e deveres para homens e mulheres, o pátrio poder, no qual o homem detinha o posto de chefe da família, portando, senhor das decisões familiares, é coisa do passado. A Constituição Federal e o novo Código Civil de 2002 estabelecem que os pais, sem distinção, são titulares do Poder Familiar. Dessa forma, cabe ao casal, entre outras coisas, a responsabilidade de criar, educar, guardar, manter e representar os filhos. Havendo divergência entre o…

5 Complementaridade: 5 Sobre as Gerações (Dimensões) dos Direitos Fundamentais 6 Primeira Geração: 6 Segunda Geração (sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos): 6 Terceira Geração (difusos e coletivos): 6 Quarta Geração 7 Direitos e Deveres 8 Limites e Funções dos Direitos Fundamentais 8 Os Principais Direitos dos cidadãos 9 Direito à vida: 9 Direito de Igualdade: 9 Direito a Liberdade: 10 Conclusão 12 Referências 13 Introdução O trabalho tem como finalidade apresentar um…

INTRODUÇÃO 4 2. ORIGEM 5 3. CAUSAS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE 5 4. CAUSAS LEGAIS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE 6 5. ESTADO DE NECESSIDADE 7 5.1. FORMAS DE ESTADO DE NECESSIDADE 8 5.2. DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO 8 6. LEGITIMA DEFESA 9 6.1 FORMAS DE LEGITIMA DEFESA 10 7. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 12 8. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO 13 9. CONCLUSÃO 17 10. BIBLIOGRAFIA 17 1. INTRODUÇÃO Desde o inicio da formação do Estado, ele passou a regular a

por Deus juramento, de fazer aos sacramentos muitas almas retornarem. Refrão: Tai, já contei o que você queria ouvir, ta na hora de tomar a decisão, e entrar nesta da legiãoEsta virtude de fazer o bem, já é dever que o legionário tem, se você entrar na legião, vai sentir vibrar o seu coração. Ser legionário é grande vocação Maria chama para esta missão, venha sentir conosco esta alegria, sendo um fiel soldado de Maria. Que nenhum legionário desista do seu compromisso pois Maria é…

1) INTRODUÇÃO Interesse Público, esta sempre deve ser a finalidade de qualquer realização do serviço público. Dentro deste prisma, o administrador público tem um papel basilar posto em prática o que a lei determina. Antes de falar dos poderes e deveres do administrador é necessário conceituá-lo. Administrador público é a pessoa física detentora de poderes que tem como finalidade básica buscar a satisfação do interesse público, mediante uma boa gestão fundamentada no Direito e na Moral. Este

se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor, que é o sujeito ativo da obrigação. Para ser eficaz, o pagamento deverá observar determinadas condições: Condições Subjetivas do Pagamento (Quem Deve Pagar, A Quem se Deve Pagar). Temos, ainda, as Condições Objetivas do Pagamento (Objeto do Pagamento e sua Prova, Lugar do Pagamento,…

A avaliação da propriedade imobiliária visa a estimar o seu valor e, pode ter entre outros fins, a partilha dos bens de uma herança, a compra ou venda de imóveis, o financiamento hipotecário na compra ou construção de um imóvel, o estudo económico e financeiro de um projecto de investimento, o cálculo de indenização por expropriação, a determinação do valor para efeitos fiscais etc. As avaliações de imóveis são executadas normalmente por profissionais com nível superior e que actuam no…

sido entendida como a ciência da conduta humana perante seus semelhantes. Ela envolve os estudos de aprovação ou desaprovação das ações dos homens, encara a virtude como prática do bem e como promotora da felicidade dos seres, quer individualmente, quer coletivamente, e analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas intenções e atuações, relativos à própria pessoa ou em face da comunidade. VARIADOS ASPECTOS DE ANÁLISE DA ÉTICA NO ENTENDIMENTO DOS PENSADORES…

Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o ilícito”, e todos nós temos um dever genérico de conduta na nossa vida civil,…

conclusão desta monografia. Aos demais professores da Univali, por suas lições, tanto jurídicas quanto de vida. Aos meus colegas da faculdade, pelo apoio e agradável convivência, dividindo as alegrias e aflições com a certeza de que tudo terminaria bem. 3 Dedico este trabalho: Aos amores da minha vida, meus maiores amigos, a quem dedico, também, a minha existência; minha mãe, meu pai e meu marido. Ao meu pai, que sempre esteve pronto para me dar apoio quando precisei, por ter sido…