O Bem O Ser E O Dever

igualdade de direitos e deveres entre os parceiros, nascendo assim, com o matrimônio uma relação de reciprocidade, sendo parte dela de cunho estritamente econômico, e outra de aspecto exclusivamente pessoal. Tendo o casamento ainda, como efeito jurídico, consequências projetadas em vários aspectos entre eles o ambiente social, as relações pessoais e econômicas dos cônjuges, bem como, as relações pessoais e matrimoniais entre pais e filhos, que dão origem à direitos e deveres próprios e…

A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. “A ética não é uma etiqueta que a gente põe e tira. É uma luz que a gente projeta para segui‐la com os nossos pés, do modo que pudermos, com acertos e erros, sempre, e sem hipocrisia”. Herbert José de Souza (Betinho) 1 Sócrates e a Filosofia Moral ‐ Ética Toda cultura e cada sociedade institui uma moral, isto é, valores concernentes a bem e ao mal, ao permitido e ao proibido,…

podemos arriscar uma extensão. Todo o trabalho, de qualquer profissional, visa o homem. Estendendo mais ainda: tudo que o homem faz é, finalmente, para si mesmo. Esta é a chamada “visão antropocêntrica”, isto é, a forma de raciocínio que coloca o ser humano no centro de tudo.  Como exemplo, podemos citar o art. 1º da Lei 5.194/66 que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo: Art. 1º - As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro…

realiza e atinge seus fins na ação, na atividade lúdica e produtiva. Só o homem pode profissionalizar-se. A profissão, aqui, entendida como ato de professar, de exercer publicamente uma função ou modo de ser habitual, torna efetiva e visível a nossa condição social. Pois a profissão antes de ser um emprego, uma atividade especializada de caráter permanente implica um compromisso social e encerra vínculos tanto de aspecto jurídico como existencial. A profissão hoje, sem dúvida, é uma das…

O DEVER PERANTE A ÉTICA A ÉTICA É A CIÊNCIA DA MORAL. A partir desse conceito chegamos a conclusão de que devemos cumpri-la e então chamamos esse sentimento de DEVER. DEVER – Condição moral que exige seu cumprimento em respeito, conveniência e êxito na convivência social. Dentro de cada indivíduo existe uma lógica natural, uma cobrança interna e uma sensibilidade ética que nos estimula a exercer modelos mentais e educacionais. A isso se chama conhecimento interno, o que nos leva a

algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso,…

PROBLEMÁTICA DO ESTRANGEIRO Daniel Omar Peres(Brasil) Hospitalidade Ser hospitaleiro significa hospedar bem àquele que não é da família, receber com gentileza, preparar a chegada do outro independente de quem seja ou outro. Contudo, há diversas diferenças e a primeira seria o idioma, no qual se difere hospedeiro e hospede. Porque o hospedeiro exige que o hospede fale seu idioma, isso não seria gentil mas sim uma imposição para ser aceito. Neste sentido o estrangeiro que é aceito…

tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais, com conteúdo patrimonial, que pode ser exigida no judiciário, caso não seja satisfeita. Mas para compreender essas figuras negociais é imprescindível conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional. É o primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito das…

Defesa 3º Estrito cumprimento de dever legal 4°Exercício regular de direito Estado de Necessidade ART.24.CP Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigirse. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de…

Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato Raphael Manhães Martins Advogado e Professor da UERJ. “Cada época tem o Direito que merece”. (R. C. van Caenegem) 1. DUAS LEIS, DOIS TEMPOS Este início de século foi marcado pela promulgação de dois importantes diplomas legislativos: Em 11 de outubro de 2001, foi aprovada, na Alemanha, a “Lei para modernização do Direito das Obrigações” (Gesetz zur Modernisierung des…