O Bem O Ser E O Dever

Ilicitude é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. O juízo de ilicitude é posterior e dependente do juízo de tipicidade, de forma que todo fato penalmente lícito também é, necessariamente, típico. Ilicitude formal é a mera contradição entre o fato praticado pelo agente e o sistema jurídico em vigor. É a característica da conduta que se coloca em oposição ao

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUC-CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA TEOLÓGICA C SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO ABRIL/2015 LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA DIOGO ALVES DUARTE SIGILO PROFISSIONAL – DIREITO OU DEVER E A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO Resenha crítica sobre a possibilidade de flexibilização do sigilo profissional do advogado, atividade de…

comissivo por omissão Através de uma pesquisa bibliográfica, se constatou que os crimes omissivos se caracterizam como próprios e impróprios (comissivos por omissão). Os crimes comissivos por omissão são aqueles que o agente que se absteve tinha o dever de evitar o resultado, podia evitar o dano, e por último podia evitar o resultado, verificando se sua ação de nada adiantaria para evitar o resultado. Para que se caracterize o crime comissivo por omissão é necessário os três pressupostos…

das correntes filosóficas que mais marcou a história da filosofia, para o melhor e para o pior. Por exemplo, o conceito de “necessidade” determinística da ordem cósmica que mais tarde influenciou Espinosa foi desenvolvido pelos estóicos. A “ética do dever”, de Kant, foi nitidamente influenciada pelo estoicismo. A noção de “proposição” que marcou posteriormente a teoria da linguagem neopositivista, a noção da Lógica como uma dialéctica, a teoria do “ciclo cósmico” e do “eterno retorno”…

APOIO AO ALUNO UNIDADE 2 – CAPÍTULO 1 ANÁLISE E COMPREENSÃO DO AGIR: A REDE CONCETUAL DA AÇÃO 1. Uma ação é um acontecimento. Porquê? R.: Uma ação é e tem de ser um acontecimento porque é algo que que acontece num dado momento e num certo lugar. Assim, ir à praia é uma ação e ao mesmo tempo um acontecimento porque vamos à uma praia num determinado local – Algarve – e em dado momento – normalmente no verão, de manhã ou de tarde. 2. Todos os acontecimentos são ações? R.: Não. Um furacão

A BOA VONTADE E O DEVER: PRINCÍPIOS ELEMENTARES NA FILOSOFIA MORAL DE IMMANUEL KANT – UM ESTUDO INTRODUTÓRIO Luciano Silveira – Ufpel – 2006 Considerações Introdutórias Uma fundamentação moral, a princípio, e ao menos no que tange à um conhecimento ordinário, deveria partir, em sua formulação, de critérios referenciais encontrados no próprio âmbito da ação do sujeito, inserido assim, em sua própria esfera de ação, a saber: a história ou mesmo a sociedade num conceito…

professa nem impõe Dogmas Maçônicos, visto que ela não se proclama depositária de nenhuma Revelação, pois que, ela só tem Princípios, “ Não condena o pensamento dogmático em si, deixando a cada Maçom o direito de ser dogmatista. Entretanto, devemos como Maçons todo o cuidado com o “ser dogmatista”, que significa: partidário do dogmatismo; pessoa de idéias autoritárias; intolerante. Finalmente, Doutrina é o conjunto de teses e noções que constituem um sistema Religioso, Filosófico,…

onde vem a ética? Há três tipos de resposta para essa pergunta. Um primeiro tipo considera que os valores morais (o bem, a justiça, a honestidade, a probidade, a solidariedade, a gratidão, etc.) existem por si só. Independentemente da nossa vontade, esses valores existem num mundo que lhes é próprio. Essa concepção se encontra evidentemente nos pontos de vista religiosos. Onde o bem e a justiça constituem verdades eternas que existem no espírito de Deus, e Deus as transmite aos seres…

IMMANUEL KANT (1724-1804) ‘PRINCIPAIS OBRAS Crítica da Razão Pura (1781). Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785). Crítica da Razão Prática (1788). Crítica da Faculdade do Juízo (1790). Tratado da Paz Perpétua (1795). ‘AGIR BEM É AGIR POR DEVER Uma das ideias fundamentais de Kant é que, na avaliação moral das acções, interessa sobretudo determinar o motivo do agente. Fazer o que está certo, pelos motivos errados, faz com que a nossa acção não tenha qualquer valor…

da antijuridicidade, causas excludentes da ilicitude, causas justificativas ou descriminantes. A lei penal brasileira dispõe que “não há crime” quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito (art. 23, CP). Há outros casos de exclusão da ilicitude previstos na Parte Especial do Código Penal. Exs.: art. 128, I , art. 142 etc. 3. O elemento subjetivo: o autor, para praticar fato típico…