O Bem O Ser E O Dever

.............................................-3- Deveres dos consumidores...............................................................................-6- Conclusão..........................................................................................................-8- Introdução Segundo a legislação, consumidores são todas as pessoas que compram bens para uso pessoal, a alguém que faça da…

humana. No exercício de suas funções o assistente social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas de todos aqueles a quem sedestina suas atividades. O assistente social de vê zelar pela família, que é a base essencial da sociedade, defender seus direitos, contribuir nas ações que favoreçam a suaestabilidade e integridade. Ele deve ser acima de tudo um profissional responsável que contribua para o bem comum, e se esforce para que o maior número de pessoas…

a 171 A) DEVERES DE INDICAÇÃO E ESCLARECIMENTO O dever de esclarecimento, como seu próprio nome indica, dirige-se ao outro participante da relação jurídica, para tornar clara certa circunstância de que o “alter” tem conhecimento imperfeito, ou errôneo, ou ainda ignora totalmente. Não se trata dever para condigo mesmo, mas em favor de outro. “A” deve a indicação em favor de “B”. É certo que dessa indicação pode resultar uma situação mais favorável inclusive para o que indica. Esses…

A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser de natureza civil, comercial,…

o fato de uma ação ser certa ou errada dependia de um único fator; a sua promoção do bem, mais precisamente da felicidade em geral. Deste modo, se queremos saber se uma ação é certa ou errada, tudo o que precisamos saber é em que medida, comparado com atos alternativos, esta contribui para a felicidade em geral. Assim, o utilitarismo está em oposição ao egoísmo ético, porque diz-nos para promover o bem-estar de todos, sem dar uma importância especial ao nosso próprio bem-estar.…

pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. ilicitude Conceitos É a contrariedade, de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido. Nucci. É a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do…

olho por olho dente por dentre. Retribui o mal na mesma proporção. c) A Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum), ainda mantinha vestígios de vingança privada, contudo com a intervenção do Estado para disciplinar de algum modo e fixar valor da pena a ser paga pelo ofensor. d) Lex Aquilia – marco histórico – inseriu de certa forma a noção de culpa e a possibilidade de reparação patrimonial do dano1. Deu origem a denominação da responsabilidade delitual ou contratual de responsabilidade…

para intervenção em uma relação jurídica. Nas relações religiosas há direitos e deveres regulados por normas daquela religião; Na economia há também situações de sanções econômicas, como acontece com as morais também, mas elas não tem como ser impostas pelo estado a não ser que sejam juidicizadas. Há um determinado tipo de relação a partir do qual são estabelecidos direitos e deveres e o suposto descumprimento desses deveres faz com que nós possamos convocar o estado para intervir nessa…

capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum; c) A verdade e a justiça; d) O altruísmo e a solidariedade; e) A competência e o aperfeiçoamento profissional. 3 - São princípios orientadores da actividade dos enfermeiros: a) A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade; b) O respeito pelos direitos humanos na relação com os clientes; c) A excelência do exercício na profissão em geral e na relação com outros profissionais. Artigo 79.º Dos deveres deontológicos em…

ideia fundamental no patriotismo é reconhecermos que somos mais solidários com certa parcela da humanidade – os nossos compatriotas – do que com qualquer outra. O Patriotismo pode ser instintivo ou racional. No primeiro caso é ignorado até aos momentos de perigo para a Pátria; no segundo caso entende a Pátria com um ser que vive e como valor que enlaça milhões de homens no seu destino, ligados num amor e num ideal comuns. O Patriotismo é uma verdadeira religião; é o culto da Pátria, que…