O Bem O Ser E O Dever

dominação para se tornar sinônimo de proteção, com mais características de deveres e obrigações dos pais para com seus filhos menores do que de direitos em relação a eles. Exercício do poder familiar artigo 1634 cc Está diretamente ligado a direitos e deveres dos pais sobre as crianças. Deveres dos pais: criar e educar; ter em sua companhia e guarda; Artigo 229 CF: criar assistir e educar os filhos menores Artigo 22 ECA: dever de sustento, guarda e educação Artigo 3 do ECA: gozam de…

capacidade de escolha, tendo em atenção o bem comum; c) A verdade e a justiça; d) O altruísmo e a solidariedade; e) A competência e o aperfeiçoamento profissional. 3 -São princípios orientadores da actividade dos enfermeiros: a) A responsabilidade inerente ao papel assumido perante a sociedade; b) O respeito pelos direitos humanos na relação com os clientes; c) A excelência do exercício na profissão em geral e na relação com outros profissionais. Artigo 79.º Dos deveres deontológicos em…

RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO QUAL ADVEIO A CONCEPÇÃO E NASCIMENTO DE CRIANÇA - MARIDO QUE, INDUZIDO EM ERRO, PROMOVEU O REGISTRO DO INFANTE COMO SEU FILHO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE FIDELIDADE, RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS, INERENTES AO CASAMENTO - ABANDONO DO LAR PELO CÔNJUGE VIRAGO, QUE LEVOU O INFANTE CONSIGO, PROIBINDO O PAI SÓCIO-AFETIVO DE VISITÁ-LO - PUBLICIDADE DO ADULTÉRIO - DIVULGAÇÃO DA…

consumidores 6. Direitos dos consumidores 7. Deveres dos consumidores 8. Fontes 9. Conclusão 1. Introdução Com este trabalho pretendemos dar a conhecer o que é o Consumo, Consumismo e Consumerismo. Pretendemos dar a conhecer alguns dos direitos e os deveres dos consumidores, alguns tipos de consumidores. Esperamos que gostem do trabalho. 2. Consumo O consumo é a atividade que consiste no aproveitamento de bens e serviços pelos indivíduos,…

por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais, com conteúdo patrimonial, que pode ser exigida no judiciário, caso não seja satisfeita. Mas para compreender essas figuras negociais é imprescindível conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional. É o primeiro tema especial do CC. O Conteúdo do direito…

disciplinador da vida em sociedade, funcionando como elemento solucionador de conflitos. O presente trabalho tem por escopo analisar algumas vertentes do dever jurídico, procurando estabelecer as diferenciações existentes entre este e as demais formas de dever, bem como as distinções que ocorrem entre dever e obrigação. DIREITO SUBJETIVO Caracteriza-se por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em…

Eficácia do contrato de doação Deveres e direitos do doador O doador tem dever principal se o contrato de doação é consensual ou se há pré-contrato. No contrato real de doação o que se tinha de dar já se deu. A doação, contrato real gratuito, não cria dever principal ao doador. Se consensual, há o dever de prestar. Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e…

Immanuel Kant (1724 – 1804), obra deveras fecunda, cujo extenso alcance ainda hoje dar margem a inúmeras teses no meio acadêmico. Este trabalho percorre alguns dos pontos-chave do texto, tais como os conceitos de lei moral, vontade, liberdade, dever, imperativos etc., esclarecendo-os sob a intenção de expor de modo fidedigno o argumento de Kant. O trabalho se divide em três partes - Introdução, Desenvolvimento e Conclusão - nas quais estão articulados alguns dos aspectos mais…

Aula 2: Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos Direito Constitucional Rebeca Medeiros Direitos Fundamentais: Conceito • Os direitos fundamentais visam à proteção da dignidade da pessoa humana. • São direitos ligados a dois valores: liberdade e igualdade. • Os direitos fundamentais são classificados em gerações ou dimensões. Direitos Fundamentais: Classificação • Direitos individuais (art. 5º) • Direitos coletivos…

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha família, especialmente aos meus pais, que muito me apóiam em todos os momentos da minha vida. AGRADECIMENTOS A Deus: amigo protetor em todos os momentos . À minha família, por ser à base da minha formação moral. Aos meus pais, pelo amor, confiança e apoio incondicional. Aos professores orientadores pela paciência e carinho com que me auxiliaram na realização deste trabalho. A família Defensoria Pública da Infância por ter