O Bem O Dever E O Ser Teoria Da Responsabilidade

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…

OU JURIDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZE PRODUTOS OU SERVIÇOS COMO DESTINATÁRIO FINAL. SE A PJ NAO FOR DESTINATARIO FINAL ELA NÃO É CONSUMIDORA. ART. 17 - DESTINATÁRIO FINAL : DA CIRCULAÇÃO DO BEM OU SERVIÇO sómente quando este chegar ao final em que, sem que circule novamente estar-se-á diante de uma relação de consumo. CONSUMIDOR X = TRANSACIONAR PRODUTO OU SERVIÇO FORNECEDOR O C.C.…

Ponto Arquimediano: A modernidade do Direito moderno 1 Capítulo 0 - Reconstruir mais além de Descrever: a relação entre Teoria e Praxis Revisitada em face da consideração de uma Ciência do Direito 5 §1 - Problematizações acerca do caráter científico da Teoria do Direito 5 §2 - Teoria e praxis 10 §3 - Acerca da co-dependência entre uma compreensão discursiva da Teoria Geral do Direito e a assunção dos direitos fundamentais na praxis jurídica no marco do Estado Democrático de Direito 15

elas a teoria jusnaturalista, a teoria positivista e a teoria moralista ou de Perelman. Para Fábio Konder Comparato, a teoria jusnaturalista é aquela que fundamente os direitos humanos em uma ordem superior universal, imutável e inderrogável. Desta forma, conclui-se que os direitos humanos não nascem com os legisladores, tribunais ou juristas e, consequentemente, não desaparecem da consciência dos homens. Os direitos humanos são inerentes ao próprio ser humano. Ao contrário, a…

possui dever jurídico e trata-se de uma espécie do gênero ‘’ fato jurídico’’, visto que cria , modifica ou extingue uma relação jurídica. Os elementos do ato ilícito são : Conduta, antijuricidade, imputabilidade e culpa. A conduta ,que é o elemento objetivo , refere-se sempre á ação humana. A antijuricidade indica que a ação praticada é proibida pelas normas jurídicas , constituindo , também , elemento objetivo já a imputabilidade, que é subjetivo refere-se a responsabilidade…

Resenha da teoria oura do Direito (Hans Kelsen) Hans Kelsen um grande juris-filósofo que mostra em um dos seus estudos a teoria pura do Direito e suas eventuais perguntas: o que é o Direito? Como é o Direito? E como deve ser o Direito? Na sua forma, mas concreta de ser. Propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito, desconceituando o jus…

1. A Responsabilidade Civil Ambiental. Levando em consideração que uma das marcas do desenvolvimento capitalista em sua forma pós industrial e, acima de tudo, após o advento da globalização, o uso das inovações na cadeia produtiva industrial e no sistema econômico em geral tem gerado o incremento e a potencialidade das intervenções do homem no ambiente. Pode ser constatado que uma das marcas do século XX é a produção dos danos ambientais, daí a importância do instituto da…

RESPONSABILIDADE CIVIL Conceito: É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. é a obrigação imposta a determinada pessoa de reparar os danos causados a outrem por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas a ela vinculadas. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2 - Culpa; 3 - Dano; 4 - Nexo causal; Elementos da Responsabilidade…

1) Disserte sobre a natureza jurídica da responsabilidade civil do advogado, bem como o conflito aparente de normas que regem o instituto, explicando e justificando legalmente o que significa “ofensa irrogada em juízo” e suas conseqüências legais. R: A natureza jurídica da responsabilidade civil do advogado é contratual, ou seja, subjetiva, pois a sua atividade é tida com uma atividade meio e não uma atividade fim, com isto, presta um serviço social garantindo assim o acesso à…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO Guilherme Penitente Carvalho PRESIDENTE PRUDENTE – SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO Guilherme Penitente Carvalho Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para