O Ativismo Judicial

Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: da redemocratização à prática judiciária Resumo. O presente artigo busca ilustrar a importância do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial, para o sistema constitucional adotado aqui no Brasil e para o desenvolvimento do nosso Estado Constitucional Democrático de Direito. Presentes no nosso processo de redemocratização impregnaram sua…

ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a…

Considerações Iniciais Antes de tratarmos do assunto das minorias, é necessário conceituar o termo “ativismo judicial”. O que é ativismo judicial? Entende-se que ativismo judicial é uma atividade que resulta na aplicação da norma para além do que o ordenamento jurídico impõe. Através da interpretação evolutiva, utilizando meios sistemáticos e técnicos, adequa-se a norma à realidade social. Contudo, não cabe flexibilizar a interpretação do texto legal de forma a descaracterizar a…

O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL André Cambuy Ávila Graduando em Direito pelo UNICEUB. Aluno do XII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. RESUMO A pesquisa versa sobre teoria da separação dos poderes, sua aplicação ao longo do tempo e a possível ameaça que o ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem…

Constitucional-Sociedade-Aberta.../286030.h...‎ Hermenêutica constitucional. Sociedade aberta de intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Audiências públicas e o ativismo judicial do STF – Os ... www.osconstitucionalistas.com.br/audiencias-publicas-e-o-ativismo-judic...‎ 01/12/2011 - Peter Häberle e a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição; 2. ... para a interpretação pluralista e “procedimental” da…

exercício de suas atribuições constitucionais Disponível em www.stf.jus.br Ativismo judicial ou cumprimento da Constituição? Mais que uma indagação, esta é uma reflexão do decano da Suprema Corte brasileira, ministro Celso de Mello, sobre o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal e as eventuais opiniões de que o Tribunal extrapola suas atribuições ao promover ativismo judicial. O ministro define ativismo judicial como “uma necessidade transitória de o Poder Judiciário suprir omissões do

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS Luiz Carlos de Oliveira Silva1 Johanes Lopes de Moura2 INTRODUÇÃO A expansão da jurisdição constitucional dada pela Constituição Federal de 1988 conferiu ampla legitimidade à atuação dos juízes e tribunais superiores para anular leis e atos normativos que fossem incompatíveis com a Constituição e ferissem a equidade nacional, ainda que emanados originariamente pelos demais Poderes. Neste cenário, nasceu a…

| |Ativismo judicial ou cumprimento da Constituição? Mais que uma indagação, esta é uma reflexão do decano da Suprema Corte brasileira, | |ministro Celso de Mello, sobre o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal e as eventuais opiniões de que o Tribunal extrapola suas | |atribuições ao promover ativismo judicial. O ministro define ativismo judicial como “uma necessidade transitória de o Poder Judiciário | |suprir

relação entre o ativismo judicial e a judicialização das políticas públicas. R= A judicialização é um fenômeno bastante complexo e possui diferentes dimensões. De um ponto de vista institucional, a judicialização da política define-se como um processo de transferência decisória dos Poderes Executivo e Legislativo para os magistrados e tribunais, que passam, dentre outros temas controversos, a revisar e implementar políticas públicas e rever as regras do jogo democrático. Já o ativismo…

ETAPA 1 Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Ativismo judicial O nosso grupo começa esta primeira etapa, relatando parcialmente o que é o ativismo judicial, explicando que faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou