O Ativismo Judicial

1 PRIMEIRA ETAPA: Ativismo Judicial O texto a seguir pretende trazer à luz a polêmica acerca do assunto Ativismo Judicial, considerando, para tal, a visão do Exmo. Ministro do STF José Celso de Mello Filho, bem como a do bacharel em Direito e historiador Cássio Schubsky. Estes importantes operadores do direito foram entrevistados pelo ConJur, e nestas oportunidades apresentaram suas opiniões a respeito do tema, manifestando, dentre seus argumentos, pontos convergentes e divergentes.…

O ativismo judicial é percebido como uma atitude, decisão ou comportamento dos magistrados no sentido de revisar temas e questões de competência de outros poderes, porém, uma das características essenciais à existência de um estado realmente democrático é a separação dos poderes instituídos, São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, positivados no artigo 2º da CRFB/88 como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, mas o judiciário vem assumindo uma posição…

Constituição. Para tanto o ministro defende a ideia de “ativismo judicial” em que segundo ele aqueles que constituem o STF devem reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição para suprir as omissões do legislador e desta forma atualizar e ajustar a Constituição” às novas circunstâncias históricas e exigências sociais” e atuar como “co-partícipe do processo de modernização do estado brasileiro”. Devido a essa ideia de ativismo judicial o ministro estabeleceu limites para as…

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria…

PEC 33: TRIPARTIÇÃO DOS PODERES, ATIVISMO JUDICIAL E O LEGISLATIVO Elaborada em 2011 pelo Deputado Nazareno Fonteneles, a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 tem como funções alterar os artigos 97, 103-A (instituindo os §§ 1º a 6º) e acrescentando os §§ 2º A, B e C no artigo 102 da Constituição Federal (CF). Esses artigos são referentes às competências do Supremo Tribunal Federal, o STF. De acordo com a Proposta de Emenda realizada pelo deputado, a declaração da inconstitucionalidade das

ETAPA 1 O ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial pode ser entendido como intromissão do poder judiciário nas funções do legislativo de dizer as leis, ou seja, de legislar sem que tenha a função maior instituída pela Constituição Federal de 1988. Por outro lado, podemos dizer que o ativismo judicial representa um modo de ascensão institucional do Poder Judiciário, onde passa a editar decisões que devem ser obrigatoriamente cumpridas, ou seja, passa a criar regras que não foram contempladas

legislativo acaba se decompondo e o STF vai tomando conta da atuação do legislativo. Esta PEC tem concepção de que irá limitar os poderes do STF, fazendo com que na prática, este deixaria de ter a última palavra sobre as mudanças da Constituição. O Ativismo Judicial que foi citada como justificação da proposta pelo Nazareno Fontelles é quando o Supremo se decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do legislativo. E por isso estão pensando melhor na forma de…

renovação Como ativismo judicial designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto a definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Até as primeiras décadas do século XX, o…

Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas,…

Em uma entrevista à Consultor Jurídico, Cássio Schubsky faz uma análise cronológica significativa para a compreensão histórica do ativismo judicial no Brasil e até mesmo do próprio Poder Judiciário. Quando questionado, na entrevista, acerca de uma possível ingerência do Judiciário em decorrência da Carta de 88, Cássio Schubsky respondeu que, sem dúvidas a Constituição de 88 deu maior autonomia à Justiça, no entanto, manteve-se neutro em seu posicionamento, quando disse que é positiva a…