Pec 33

PEC 33

A PEC 33 fala sobre a limitação dos poderes do STF, com a participação e a vinculação do Congresso nas decisões. O poder legislativo acaba se decompondo e o STF vai tomando conta da atuação do legislativo. Esta PEC tem concepção de que irá limitar os poderes do STF, fazendo com que na prática, este deixaria de ter a última palavra sobre as mudanças da Constituição. O Ativismo Judicial que foi citada como justificação da proposta pelo Nazareno Fontelles é quando o Supremo se decidir, o tribunal estaria criando normas que seriam de competência do legislativo. E por isso estão pensando melhor na forma de separação de poderes.
Palavras do José Felício: O que se propõe a PEC 33? É uma proposta de emenda constitucional que parte da câmara dos deputados. O primeiro a assinar foi Nazareno Fontelles que foi quem comandou e iniciou a visão de limitar o poder do STF. É uma proposta de 2011, que visa aumentar o coro para a declaração de constitucionalidade. A súmula seria elaborada pelo STF porém com uma decisão do Congresso Nacional, pra dar uma forma vinculante. O STF estaria atuando como legislador e a proposta altera o Artigo 102º da Constituição, que trata das competências do STF. Se o Congresso Nacional for contrária a decisão, se submete à consulta popular. A norma não está no texto, está na interpretação. Quando se restringe a norma, um grande problema que é gerado é o ativismo judicial. É a partir dai que surge o republicanismo surge da ideia de se destacar um órgão que legisle.
Palavras do João Batista: Baseado na concepção de Joaquim Barbosa, nós temos representantes que nós merecemos, não devemos apenas achar que eles são os piores. Se temos representantes corruptos é porque isso se reflete na sociedade.
Palavras da Virgínia: A primeira coisa que pontuaria como mérito dessa PEC seria o fato de trazer a tona a discussão a cerca da separação de poderes e do ativismo judicial e levar isso para o povo, para a população. Uma crítica: nós mesmo não