pec 33

Homens são homens, não são deuses, são pessoas passíveis de acertos e erros. Em nossa sociedade contemporânea, a busca pelo poder é vital e muitas vezes imprescindível para a sobrevivência de legados constitucionais. Se não vejamos, em uma democracia, onde o povo elege seus representantes, pessoas estas consideradas legítimas detentoras de conhecimentos e ideologias, através dos quais irão legislar em nome de uma nação, por vezes legislam em seu próprio nome, deixam-se seduzir pelo poder e perdem o encanto do conto de fadas, onde o impossível é possível, desde que acredite nos seus ideais, onde o céu é mais azul, desde que a estrela brilhe todo dia, onde a distribuição de renda é igualitária e não existe fragelos, nem fragelados.
A história mostra que se a tomada de decisão dependesse da vontade insana de uma só pessoa não haveria democracia, estaríamos atrelados à miopia e devaneios inconstitucionais, frequentemente decisões ditatoriais.
Em 1988, com o advento da nova Carta Política, o Brasil torna-se um país regido pelos preceitos da Carta Magna, uma República Federativa, obedecendo a supremacia da Constituição, que tem por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais. Logo no preâmbulo da Constituição de 1988, o enunciado formulado pelo legislador constituinte originário, declara a representatividade do povo brasileiro através da Assembleia Nacional Constituinte, da instituição do Estado Democrático de Direito, assegurando o exercício dos direitos fundamentais, os valores e o ideais de uma Constituição, demonstrando o presente e perspectivando o futuro, revelando a necessidade dos elementos de identidade que integrem a comunidade política, ao estabelecer vínculos