Novação Código Civil

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa: * a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em…

Direito Civil III – Obrigações Formas Especiais De Pagamento Giovanny Ribeiro De Oliveira 4º Período Noturno/ Turma: B Prof. Hélio Olimpio Montes Claros, 04 de Junho de 2014 Das Formas Especiais De Pagamento O Direito Civil está envolto em uma vasta categoria de conhecimentos que lhe são peculiares no que tange todas as relações jurídicas no âmbito privado. Localizado no livro primeiro da parte especial do Código Civil (Lei Nº

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES TRABALHO COMPLEMENTAR E DE REVISÃO Thiago Alves Paiva – Matrícula: 2011.02.02057-5 Eurico Menescal Allan Alves Ribeiro Webster Leite Prof. Daniel Paiva FORTALEZA – NOVEMBRO/2011 1ª QUESTÃO – As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por: a) Sua indivisibilidade. b) Serem exigíveis totalmente, apenas de um dos devedores. c) Serem exigíveis total…

obrigação de fazer etc. 5.2. REQUISITOS São requisitos da novação • Existência de obrigação jurídica anterior: só poderá efetuar a novação se juridicamente existir uma obrigação anterior a ser novada, visto que a novação visa exatamente à sua substituição. E necessário que seja válida a obrigação a ser novada. Dispõe, com efeito, o art. 367 do Código Civil: "Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas". a)…

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…

ser depositada". 9. A consignação é modalidade de pagamento, como tal, seu objeto dever ser certo. Obrigações ilíquidas só poderão ser consignadas quando se tornaram líquidas. 10. 1.2 HIPÓTESES DE CONSIGNAÇÃO 11. São cinco hipóteses no vigente código no art. 335. 12. "Se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação da devida forma". 13. O credor terá que atender os requisitos legais do art. 335 e seus incisos. 14. 1.3 PROCEDIMENTO DA…

particular subsume a sua eficácia e valide, tanto que transcrito no Registro Público competente. A PROVA DO ATO JURÍDICO. Uma vez que não subordinam-se a forma especial, são susceptíveis de provar, nos termos do art. 136, do Código Civil. Além das hipóteses ali enumeradas, farão, da mesma forma, prova dos atos jurídicos, entre outras, a certidão textual, as certidões expedidas por oficial público e os traslados, sempre escritos no vernáculo, ou oficialmente vertidos…

formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho explica de forma detalhada a espécie consignação em pagamento, seu conceito, natureza jurídica, hipóteses em que é aplicada, requisitos para que seja…

nos casos previstos no Código Tributário Nacional. Por outro lado, parte da doutrina afirma que o direito tributário (que é eminentemente obrigacional) extrai muito de seus conceitos do direito das obrigações (direito civil). Nesse sentido, seriam também causas de extinção do crédito tributário alguns institutos do direito privado que determinam a extinção da obrigação. Dentre eles, os principais seriam a “confusão” e a “novação”. Segundo o art. 381 do Código Civil, “confusão” é…

em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc. Além disso, o vínculo que une os contratantes também deve ser detalhado. Pelo Novo Código Civil, art. 421, a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. O contrato exerce uma função e apresenta um conteúdo constante: o de ser o centro da vida dos negócios. É o instrumento prático…