Novação Código Civil

DIREITO CIVIL II TURMA N1 PROFESSORA: KALYNE MONTE 2ª PARTE DE VT (0,0 A 3,0 pontos) Suênio Anderson da Silva 600380364 RESPONDA E INDIQUE O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL: 1) O pagamento: a) só pode ser feito pelo devedor. b) só pode ser feito pelo devedor ou por terceiro interessado. c) pode ser feito mesmo por terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste. e) só pode ser feito pelo devedor, seu…

declaração de vontade entre cedente e cessionário. CESSÃO RESULTANTE DE LEI • A legal resulta da lei, independentemente de qualquer declaração de vontade, determinando, a mesma, a substituição do credor. Ex.: sub-rogações legais (artigo 346 do Código Civil). O sub-rogado adquire os direitos do credor primitivo. A judicial advém da sentença judicial. Exemplo: sentença condenatória que supre declaração de cessão por parte de quem era obrigado a fazê-la. PRO SOLUTO E PRO SOLVENDO •…

Direito Civil - Matéria de Sala - 08/08/2013 - 3º Bimestre - Aula 1 Teoria do Pagamento Indireto. Existem outras formas de quitação da obrigação que não o pagamento direto: Pagamento em consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação ao pagamento; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Confusão; Remissão da divida. Pagamento em consignação: Consiste no deposito pelo devedor da divida com o objetivo de liberar-se da obrigação. Se o credor residir em local incerto, se o credor for…

já ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido. No Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida

EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil III, no Curso de Direito, na Faculdade Avec de Vilhena. Prof. Ms. Alfredo Pereira Costa Vilhena, 2012. RESUMO Apresentação de diversos meios, diretos e indiretos, de se extinguir a relação obrigacional, conforme as regras do Código Civil Brasileiro. Visto que, cada forma de extinção de uma obrigação tem peculiaridades específicas,…

DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA A assunção de dívida ou cessão de débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o…

forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em consignação: Quando o art. 334 do Código Civil fala sobre “coisa devida”, entende-se que a consignação seja feita não somente em dinheiro, mas também em bens móveis ou imóveis. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves,…

positivada na maioria dos códigos latinos. Entretanto, alguns autores acreditam na antítese entre as ideias romanas de vínculo contratual e a os conceitos definidos pela teoria contratual clássica dos oitocentos, pois afirmam a existência num conceito mais objetivo do conteúdo obrigacional em Roma. Em atenção às relações de consumo onde existe claro desequilíbrio entre as partes contratantes - seja econômico, social ou cultural – o legislador brasileiro modernizou a legislação. O Código…

6248212164 Reginaldo Rocha 6451318420 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina Direito Civil III como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Orientador: Prof.ª.: Samantha Taboão da Serra 2014…

consignação em adimplemento, o adimplemento com sub-rogação, a imputação do adimplemento, a dação em adimplemento, a compensação e a confusão. Todos considerados no código civil como adimplemento, por estarem contidas no código civil entre as situações jurídicas tidas como modo de adimplemento, por produzirem efeitos semelhantes, a novação e a remissão da dívida, são questionadas por alguns juristas por extinguirem a dívida e liberar o devedor, mas não satisfazer o credor. Seriam,…