Nova Lei De Prisões Artigos Cientificos

http://www.cchla.ufrn.br/saberes 18 O PODER DISCIPLINAR UMA LEITURA EM VIGIAR E PUNIR Noelma Cavalcante de Sousa∗ Antonio Basílio Novaes Thomaz de Meneses∗∗ Resumo : O artigo trata da analítica do poder em Michel Foucault como tema de investigação filosófica. Tematiza a concepção de poder disciplinar a partir das práticas sociais e jurídicas, apontando para a relação entre poder e saber. Aborda os principais aspectos do poder disciplinar. Enfatiza a disciplina como…

dos direitos da mulher da cidadã. No segundo capítulo serão analisados as mudanças causadas na família a partir dos direitos e deveres das mulheres ao casamento, a educação dos filhos, as escolhas em relação ao parceiro. Também apresentaremos as leis que as protegem. No mesmo capítulo, também aborda o domínio do corpo, as dificuldades para manter-se bela perante o seu tempo às vezes curto, mas não deixando de se cuidar e ser feminina. A maior dificuldade encontrada nesta parte do…

fundamental que você reflita sobre as questões propostas. Elas são o ponto de partida de nosso trabalho. Textos para leitura complementar: Novos textos, trechos de textos referenciais, conceitos de dicionários, exemplos e sugestões, para apresentar novas visões sobre o tema abordado no texto básico. Sintetizando e enriquecendo nossas informações: Espaço para você fazer uma síntese dos textos e enriquecê-los com a sua contribuição pessoal. Sugestão de leituras, filmes, sites e…

conclusão de curso. Paulo: Polícia Civil, 2011. 41 p. il. São Inclui Bibliografia. Elaboração de Eduardo Augusto Paglione e Tereza Cristina Albieri Baraldi 1. Documentação – Normalização. 2. Normas Técnicas. 3 Trabalhos Acadêmicos – Científicos – Normalização. 4 TCC- Normalização. I. Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra II. PAGLIONE, Eduardo A.; BARALDI, Tereza Cristina A. CDD – 3 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Nota de…

cidades-estado da Suméria, a pena capital era utilizada em casos de homicídio e adultério. O Código de Hamurábi instituiu os castigos corporais e decretou que a pena deveria ser reparada só pelo indivíduo que cometeu a infração, dentro do Princípio da Lei do Talião (“olho por olho e dente por dente”) No Império Romano a traição à Pátria era condenada com a pena capital. Também os homicídios, violação de mulheres e crianças, falso testemunho, dentre outros. Na Idade Média, os hereges eram…

o lugar privilegiado de produção e reprodução da sociedade capitalista. Ao definir a era do controle como universalizante das relações sociais o autor coloca num mesmo plano as instituições disciplinares como a escola, o hospital o hospício e as prisões, cujo único objetivo seria atualizar e construir sistematicamente o aluno, o doente, o louco e o preso. A geração de 1968, destacada por Pierre Bourdieu, revolucionou o estudo do Direito ao recusar a visão funcionalista e dominante na…

seria privilégio dos sábios conhecê-la, estes seriam aqueles que deveriam assumir o poder da cidade e distribuir as funções sociais conforme um padrão de justiça voltado para o que entendem como “bem comum”. Seriam estes os responsáveis por elaborar as leis, promovendo uma espécie de direito estranho ao olhar contemporâneo, principalmente porque o direito platônico se assemelhava e se confundia com a moral. ARISTÓTELES Aristóteles percebia a justiça como algo presente na ordem…

alternativas, penas estas que substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinqüentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, com o movimento humanitário, estabeleceu-se limites…

Canônico, até chegar ao Direito brasileiro, o qual passou por alguns períodos, como por exemplo o Período Colonial. Chegando ao ano de 1984, ano este de grande importância ao nosso estudo, tendo em vista que foi nesse período que foi criada a lei de execução penal – Lei nº 7.209/84, que reformulou toda a parte geral do Código de 1940, humanizando as sanções penais e adotando penas alternativas à prisão. Será feita uma análise sobre os Tipos de sistemas penitenciários, desde um período…

MENDES BRAGA A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre (área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Prof. Dr. Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2008 A IDENTIDADE DO PRESO E AS LEIS DO CÁRCERE ANA GABRIELA MENDES…