Nova Lei Antidrogas

medo, estão pequenos e vão crescer no crime e pode querer tirar o que é meu (SIC). Não acredita que educação seja uma prática libertadora, diz que, negro e pobre, não tem oportunidade, nem com todo estudo do mundo. De acordo a Política Nacional Antidrogas, o início de consumo ao uso de drogas gira em torno de 9 a 14 anos, principalmente crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Ao analisarmos nossa entrevista percebemos que eles veem no tráfico uma maneira de fugir da extrema pobreza,…

Exército e pela Polícia Civil. De acordo com a Lei 10.357/2001, a Polícia Federal é responsável pelo controle e fiscalização de todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. O controle de produtos químicos no Brasil teve início com a edição da Medida Provisória nº. 756, de 08 de dezembro de 1994, mais tarde convertida na Lei nº. 9.017, de 30 de março de 1995,…

Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei…

ESTADO DO ___________. Proc.nº Acusado: Fulano de tal DEfESA PRELIMINAR Fulano de tal,(qualificação), nos autos da AÇÃO PENAL como incurso nas penas do artigo 33, da LEI Nº 11.343/06 (LEI ANTIDROGAS) por intermédio de seus patronos “in fine” firmados, com fulcro no art. 5 XXXIV, "a" da CF/88, c/c o art.55 da Lei 11.343/2006 e em nome do devido processo legal, vem, com as homenagens de estilo, permissa vênia, à presença de Vossa Excelência, para oferecer as alegações…

às droga; * Suscitar nas crianças e adolescentes o resgate de valores positivos, princípios éticos e morais, relacionados à família, ao ambiente escolar, ao futuro profissional, à saúde física e mental, ao patrimônio público , às pessoas, às leis, entre outros; 4. PROPOSTA DE PARCERIAS - Comunidade escolar (família /alunos /funcionários) - Secretaria Municipal de Assistência Social, de Educação e de Saúde - Conselho Tutelar / Polícia Militar / Promotoria da Infância e…

misturar com os negros e ter sua vida “invadida” por eles, por seus hábitos, seus comportamentos e até sua genética, levou ao ideal de sociedade limpa e saudável baseada na manutenção dos comportamentos “brancos”. A opressão dos pobres e excluídos ganhou nova forma e o apoio da Medicina, agora pelo bem da saúde de “todos”, era necessário excluir aqueles que se comportavam de maneira diferente da imposta pela classe branca e que traziam consigo uma genética ruim, genética de bêbado, de…

muscular e, conseqüentemente, da performance atlética (tanto que os anabolizantes são considerados como “dopping”). Todavia, o preço a ser pago é muito alto, pois este momento de ilusão é realmente breve e via de regra a pessoa precisa recorrer a novas e mais freqüentes utilizações de substâncias anabolizantes, tanto para manter o nível da performance atlética artificialmente obtida, como para continuar percebendo o rápido aumento da massa muscular que tanta satisfação trouxe. E é aí que…

DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS ANA LUIZA BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL …

apresentadas, de forma sucinta, cinco fases que retratam a construção histórica da atual Política de Saúde no Brasil: Primeira República (1890-1929), Período Populista (1930-1945), Período Desenvolvimentista (1946-1963), do Estado Militar (1964-1984) e da Nova República (1985-1989). O período da Primeira República inicia-se com a emergência dos serviços de saúde, ainda no século XIX, marcados por uma organização precária e baseados na polícia médica, considerando as questões de saúde…

questão de status, sendo possível apenas para aquelas pessoas de poder econômico mais elevado. Nos cinemas e na televisão havia apologia ao uso dessas substâncias, o que aumentava nas pessoas o desejo de consumo. Nos dias atuais, o uso de drogas ganhou novas proporções, deixando de ser meramente um problema de polícia para uma questão de saúde pública. Seu consumo está muito ligado a um prazer efêmero e imediato. É uma tentativa de fuga da realidade e dos problemas cotidianos. E o que…