Nova Lei Antidrogas

Horizonte, no período de 2005 a 2009, avaliando o impacto da Lei 11.705, a "Lei Seca", de 20 de junho de 2008. Para tanto, dados de prevalência desta conduta, coletados em postos de fiscalização da sobriedade (Sobriety Checkpoints) - metodologia internacionalmente utilizada -, foram analisados a partir de amostras representativas de motoristas abordados em vias públicas de tráfego intenso dessa capital, permitindo a avaliação do impacto da nova Lei. Os resultados da análise destes dados…

carnabinóides psicoativos e os não psicoativos, exemplificados por Δ9–trans-tetraidrocanabinol (Δ9-THC) e Canabidiol respectivamente. O Δ9–trans-tetraidrocanabinol é reconhecido como o principal composto psicoativo. Devido a lei federal nº 11.343 de 23/08/2006, conhecida como lei antidrogas coloca como crime, atividades que envolvam a disponibilidade da Cannabis. Nas análises toxicológicas o reconhecimento de evidências com finalidade forense é útil na confirmação destes crimes. As…

A outra, a região fisiológica do organismo. Dessas duas regiões se forma o domínio impenetrável da nossa personalidade”. Rui Barbosa RESUMO O objetivo desse trabalho é demonstrar e tentar desvendar o mistério que existe por trás da política antidrogas. Questionar esse sistema que fracassou como política, que aumentou o consumo e trafico de drogas a níveis incontroláveis, que contribui para o aparecimento de múltiplas outras drogas, que aumentou o numero de mortes com o seu combate . O…

0 LEI 11.343/2006: UMA ANALISE SOBRE A DESPENALIZAÇÃO OU DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE OU PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL, NUMA PERSPECTIVA PENAL. Francisco Leno Alves Sales Graduado em Gestão Pública – UEA Pós-graduado em Docência do Ensino Superior - FASE RESUMO Em direção a uma síntese preliminar, verificando a legislação pertinente às drogas seus objetivos, constatando seus efeitos jurídicos e delimitando seu alcance prático é uma providência essencial para o operador do direito. Devendo

...62 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABRH-MG Associação Brasileira de Recursos Humanos – Minas Gerais ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNFE Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes COFEN Conselho Federal de Entorpecentes CONAD Conselho Nacional Antidrogas DST Doenças Sexualmente Transmissíveis EMBRASIL Empresa Brasileira Distribuidora Ltda HIV Vírus da Imunodeficiência Humana NIAAA Instituto Nacional de Abuso do…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra • Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral • Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução…

JOSSIANI AUGUSTA DE ARAUJO HONÓRIO A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 MARINGÁ - PR DEZEMBRO DE 2009 Jossiani Augusta De Araujo Honório A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público Material, pela

Infância e adolescência, que culmina com prerrogativas na defesa dos direitos através da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 em 13 Julho de 1990, na qual recentemente completou 24 anos em Proteção Integral de Crianças e adolescentes através de diversas conversões internacionais. O Bairro Nova Cidade tem aproximadamente 3.125 habitantes umas 625 domicílios, em visitas institucionais e domiciliares foi possível pra conhecer a história do…

compara a maconha à adoção do divórcio, em 1977. Aprová-lo, lembra, seria inimaginável. Mas aconteceu e, hoje, ninguém se recorda da polêmica. - Não vejo outro caminho, pela dimensão do Brasil, a não ser trazer (a maconha) para o nosso mundo, das leis - opina Soninha. Ela elogia e defende o modelo uruguaio. Não vê problemas em, no Brasil, incluir a erva em um regime de produção agrícola, com normas, rotulagem, controle. Seria um produto como qualquer outro, com nota fiscal e…

���������������������������������������������������������39 Bibliografia����������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������41 Capítulo 3: Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas ��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 43 Direitos Humanos e Uso de Drogas – uma reflexão ne