Nova Lei Antidrogas

primeiramente a Deus por tudo o que tem feito em minha vida e a minha família que sempre nos momentos de dificuldade tem me dado todo tipo de apoio de que preciso. “Havia uma preocupação muito grande em não escrever uma lei ingênua, descolada da realidade.” Vitale RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO 1…

uma pra viver...". Terceiro significado: Teoria que serve para justificar as normas jurídicas vigentes. Esse é o significado dado por J. Cunha em sua Iniciação à investigação filosófica. Segundo esse conceito, a ideologia seria um conhecimento das leis que fundamentam o Direito e, com este, das formas do poder civil, sobretudo o poder do Estado. Isso porque o Direito foi estabelecido como sendo o corpo das normas de justiça, que deveria ser obedecido por todos em benefício da ordem…

não ilícita pelo menos contrária aos costumes para a nossa sociedade, tome proporções jurídicas, sociais, econômicas e de saúde devastadoras. A Lei nº 11.343, de 2006 no seu artigo 28, apresenta uma inovação no tratamento penal para aqueles considerados usuários de drogas, punindo-os mais brandamente, se considerado que a lei anterior, artigo 16 da Lei nº 6.368/76, tinha um a poder maior de repressão, em que a conduta tinha pena a detenção, de seis a dois anos, além do pagamento de…

queimada perde grande parte de sua forma. Para ser fumada, o sal da cocaína precisa retomar à forma de base, neutralizando-se o cloridrato ou a parte ácida. O produto resultante é conhecido como crack ou cocaína freebase. Assim o crack não é uma droga nova: é uma forma de cocaína que pode ser utilizada pela via pulmonar. Sua grande vantagem, do ponto de vista do usuário, é que a absorção é mais rápida e produz, aparentemente, um efeito mais intenso. Embora se argumente que a humanidade…

ainda a exposição de ambientes com a presença marcante do tráfico de drogas (crack em especial) é que surgiu a necessidade da elaboração do primeiro diagnóstico social da violência na cidade de Itabuna e concomitante a criação de um plano de Ação Antidroga, com enfoque as Escolas Municipais do município, visto que, elas agregam vários alunos de bairros periféricos com alto índice de Vulnerabilidade e Risco Social. Desta forma, os profissionais em Serviço Social (os assistentes…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Se o agente praticar…

A DESPENALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL Giovani Giacomelli Alves1 RESUMO Este artigo está sendo realizado com o intuito de esclarecer o tema referente á despenalização da conduta do usuário de substâncias entorpecentes pela lei 11.343/2006. Através de uma linha de evolução histórica, irá se buscar a melhor análise dos fatos, evolução da relação homem x entorpecente através da história, e entendimento dos fundamentos que levaram a comunidade internacional a deixar de lado…

agredindo a família, criando brigas, querendo matar os outros, já no último grau. (E1) Aos que chegam e procuram a gente, nós escutamos, encaminhamos, se vier pra gente pedindo ajuda, a gente encaminha pra outro serviço como o CAPS, a fazenda Nova Esperança, mas assim, que eu me sinta capacitada pra dar um apoio mesmo, isso me derruba totalmente [...] quando procuram a gente, nós encaminhamos para outro órgão de ajuda, apoiamos a família, no sentido da escuta, apoio. (E2)…

queima, quando comparado à gasolina. Atualmente, pesquisadores vêem com cautela a monocultura da cana-deaçúcar, por causa das implicações sociais e ambientais em longo prazo. O etanol combustível (etanol hidratado) tem sua composição estabelecida por lei e deve estar entre 93,2ºGL e 93,8ºGL. O álcool que é adicionado na nossa gasolina para reduzir sua combustão incompleta, substituindo o chumbo, é o álcool anidro (não contém água) e a mistura forma o chamado gasool. Com a crise do…

centrais da cidade. Iniciaram então as reformas, principalmente por meio da demolição de cortiços, lugares onde a população mais carente vivia. O objetivo era afastar esses moradores da área central, pois eram vistos como insalubres e destoavam da nova face moderna que o projeto estava por impor, além disso, a destruição dos cortiços tinha o objetivo de criar mais espaços amplos e a possibilidade de construir grandes avenidas. Com isso ficava definido quem deveria ou não frequentar a…