Nova Interpretação Constitucional Luiz Roberto Barroso

Ministro do STF Luiz Roberto Barroso, realizada dias 1, 2 e 3 de maio de 2014 em Simpósio de Direito Constitucional da Abdconst (Associação Brasileira de Direito Constitucional). Tema: Avanços Constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiramente o Ministro Barroso divide o assunto ao qual vai discorrer em três partes: 1ª parte: a evolução da teoria constitucional; 2ª parte: neoconstitucionalismo; 3ª parte: judicialização e os avanços constitucionais; Introdução

introdutórias sobre a prescrição; 3. Da Imprescritibilidade; 4. Dos Crimes do Tribunal Penal Internacional; 4.1. A posição hierárquica do Tratado de Roma no ordenamento jurídico brasileiro; 5. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, o direito constitucional vem evoluindo de forma muita rápida, mas podemos dizer que as suas bases foram solidificadas através de um processo de lentas conquistas históricas. Nessa linha de evolução podemos constatar também passos importantes no…

direitos fundamentais contemplados no texto constitucional a fim de contornar as omissões dos Poderes eleitos e conferir soluções mais justas e adequadas ao caso concreto. Em linhas gerais o fenômeno é descrito como inevitável, decorrente de uma sequência de eventos que, Luís Roberto Barroso (2009) resume em três panoramas: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a reelaboração da doutrina da interpretação constitucional. No entanto, ocorrem sérias…

Neoconstitucionalismo nos direitos fundamentais. Monografia, 2014. Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2014. Sabemos que a sociedade está cada vez mais complexa em suas relações, visto que todos os dias surgem novos ideais e novas verdades que, até então, eram desconhecidas. A todo o momento os pensamentos que, outrora, eram sustentáculo da harmonia social entram em choque com o desenvolvimento e simplesmente são esquecidos. Diante dessa rápida evolução é…

atualizar e ajustar a constituição “às novas circunstâncias históricas e exigências sociais”, atuando como co-participe do processo de modernização do Estado brasileiro. Segundo ele as leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da…

a garantia do mínimo existencial. Neste estudo procuraremos demonstrar que este importante papel, com o advento da EC 45/04, foi colocado nas mãos da Justiça do Trabalho. SUMÁRIO. 1. Introdução: a angústia do trabalhador. 2. A interpretação das normas constitucionais em prol da Competência da Justiça do Trabalho. 3. As vantagens para o trabalhador. 4. As vantagens para o empregador. 5. As vantagens para o INSS. 6. As vantagens para o próprio Poder Judiciário. 7. A reserva do possível. 8

precursor do movimento ativista, o Supremo Tribunal Federal, deu o impulso necessário para o aperfeiçoamento e o objetivo primeiro para qual foi feito a Constituição Federal, atender o bem coletivo aos moldes do poder vigente. Nessa perspectiva, Luiz Werneck Vianna cita o objetivo primeiro desse movimento vivido no país: “Neste meio século que distancia do ultimo conflito mundial, os três Poderes da conceituação clássica de Montesquieu se têm sucedido, sintomaticamente, na preferencia…

NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

______________________________________________ AVALIADOR: ________________________________________________ AVALIADOR: ________________________________________________ Curitiba, de Dezembro de 2010. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, Luiz Carlos Pereira e Vera Lúcia Bonfante Pereira, que nunca mediram esforços para que eu pudesse chegar até aqui com mérito. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por sempre ter me dado muita força paciência, principalmente para…

princípio de interpretação Como é sabido, modernamente tem-se emprestado aos preceitos constitucionais um peso nunca antes atribuído. Hoje a Constituição envolve todo o ordenamento jurídico com um emaranhado de valores por ela defendido, resultando praticamente inconcebível qualquer tentativa de oposição. No estágio atual de aplicação das normas infraconstitucionais, toda interpretação que se pretenda válida deve ter como paradigma os direitos fundamentais e os princípios…