Nova Empresarialidade

preparando-se para as inovações que se seguiriam, qual seja, a unificação do direito privado, concretizada no Código Civil de 2002. A teoria da empresa altera o objeto do Direito Comercial, que deixa de ser os “atos de comércio” e passa a ser empresarialidade. Até a aprovação do Novo Código Civil, eram considerados comerciantes aqueles que se dedicavam ao comércio com habitualidade e praticavam os chamados “atos de comércio”. O Código Civil adotou a Teoria da Empresa, substituindo o…

costumes, analogia e princípios gerais do direito. A Evolução do Direito Comercial no Brasil Nova Teoria da Empresa O novo Código Civil, ao prescrever, no art. 966, que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços adotou a teoria da empresa, abandonando a teoria dos atos de comércio. E, com isso, o critério de empresarialidade traça os contornos do moderno “direito comercial”, que, tecnicamente, passa a…

clima de ética. 2 CONCEITO DE EMPRESA A empresa tem sido entendida, doutrinariamente, como uma atividade econômica organizada, exercida profissionalmente pelo empresário, através do estabelecimento. Extrai-se daí os três conceitos básicos da empresarialidade: o empresário, o estabelecimento e a atividade. Em economia de mercado é, com efeito, no nível da empresa que se efetua a maior parte das escolhas que comandam o desenvolvimento econômico: definição de produtos, orientação de…

Empresa A empresa tem sido entendida, doutrinariamente, como uma “atividade econômica organizada, exercida profissionalmente pelo empresário, através do estabelecimento”. Extrai-se daí os três conceitos básicos da empresarialidade: o empresário, o estabelecimento e a atividade. A nova lei civil (Código Civil) revogou toda a primeira parte do Código Comercial. Com isso, esta última legislação (Código Comercial), não mais regula as atividades comerciais terrestres, restando apenas sua…

atuais sociedades civis prestadoras de serviços passarão a serem consideradas Sociedades Empresárias, cujos atos serão levados à registro nas Juntas Comerciais. Um aspecto que afeta diretamente as pequenas empresas, são as novas exigências trazidas pelo código civil. A nova legislação externa tem grande preocupação em tornar os empresários exímios profissionais do segmento empresarial. Como exemplo das dificuldades a serem observadas pelas sociedades, podemos citar os aspectos…

autonomia do Direito Comercial na Itália. Destacando-se assim no Brasil, onde grande influencia foi exercida sendo que, até hoje, com a inclusão de normas de Direito Comercial no Novo Código Civil (LEI Nº10. 406/2002) tal marca parece persistir. A empresarialidade decorre a nosso ver, da reavaliação dos referidos perfis de grande doutrinador italiano que, da época em que foram elaborados ao presente momento, tiveram seu elemento causal a perfilar ora uma, ora outras de suas facetas. A…

Estas se diferenciam das fundações em virtude de seu escopo negocial, e se subdividem em sociedades simples e empresárias. Como forma de distinção de ambas as sociedades aponta-se o modo como cada uma explora seu objeto. Este, explorado sem empresarialidade (sem profissionalmente organizar os fatores de produção), confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto caracterizará a sociedade como empresária. Portanto, sociedade empresária é uma entidade dotada de

Pronunciamento Conceitual Básico (R1): O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, resolve dar nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, tendo em vista a edição do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) pelo Comitê de Pronunciamentos…

profissional já tenham se manifestado acerca da aleatoriedade do contrato de seguro, é de se salientar: Ernesto Tzirulnik (2003, p. 29) destaca que cinco elementos formam o contrato de seguro, a saber: a garantia, o interesse, o risco, o prêmio e a empresarialidade. Além disso, em que pese o entendimento da OAB/SP (Exame 133º) de que o contrato de seguro é aleatório, Tzirulnik (2003, p. 29) assevera que o contrato de seguro é comutativo, pois o que se negocia não é o risco e, sim, a…

uma forma geral, quais sejam (art. 104 do CC) : Capacidade das partes; Objeto lícito; Forma prescrita ou não defesa em lei. Podem , portanto celebrar contrato de sociedade, via de regra, os civilmente capazes e não impedidos do exercício da empresarialidade . É possível a pessoa estar no pleno gozo de sua capacidade civil, mas estar impedida de exercer a atividade de empresário por força de lei especial. São os casos por exemplo dos servidores públicos civis federais, estaduais e…