Nova Base De Calculo Insalubre

04 CAPITULO I- INSALUBRIDADE 05 1.1 - A base de cálculo da insalubridade 08 1.2 - Percentuais do adicional de insalubridade

horas laboradas além da sexta, para que o julgador pudesse avaliá-la dependia de que a perícia aferisse se o Reclamante trabalhava ou não em ambiente insalubre. O Reclamante, em seus quesitos fez constar o seguinte: 7. Informar se a atividade desenvolvida pelo Reclamante, além do risco elétrico, porventura reconhecido, é também insalubre, em razão de quaisquer das condições previstas nos quadros das normas vigentes, inclusive ruído. Esta informação era fundamental para…

salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de periculosidade; férias; adicional de insalubridade; adicional de transferência; gratificações habituais; salário base/contratual (parcela mais importante do complexo salarial). Existem parcelas variáveis e parcelas fixas dentro do complexo salarial. Quem não é empregado, ou seja, quem é trabalhador recebe honorário.Todo trabalhador autônomo que não…

modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu (s) estabelecimentos (s). É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do Órgão Regional do MTE os projetos de construção e respectivas instalações. | § 1º - Nova inspeção deverá ser feita quando ocorrer | |modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, | |que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia | |Regional do Trabalho. (Incluído pela Lei…

Trabalho Insalubre Base Legal: - CR/88, art. 7O, XXIII, XXXIII, ART. 8o, III - CLT, arts. 154/201(cap. sobre, especialmente arts.166/169 e 189/201) - Portaria no 3214/78(NR-15 e seus 14 anexos): materializa competência prevista no art. 192 da CLT. - Súmulas/TST: 17, 47, 80, 139, 228, 248 e 293 - Súmulas/STF: 194 e 460. * Conceito(CLT, art. 189) * Base de cálculo e percentuais de incidência(CLT, art. 192) * Forma de apuração(CLT, art. 195, par. 2o) *Duplicidade/Multiplicidade…

adicionais salariais de insalubridade e periculosidade. Após esta etapa, o segundo e o terceiro capítulos buscarão definições sobre os adicionais, onde serão feitas abordagens teóricas, revelando seus conceitos, sua caracterização, seus valores e bases de cálculo, possibilidades de neutralização e eliminação dos agentes envolvidos e quais tipos de perícia devem ser feitas para que haja suas verificações. Palavras-chave: Cumulação. Adicionais. Periculosidade. Insalubridade.…

INSALUBRIDADE CONCEITO A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade de insalubre. Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em…

trabalho tem como objetivo geral esclarecer e elucidar o tema sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade. Quanto ao método utilizado para o desenvolvimento do tema, o presente trabalho orientar-se-á pela pesquisa bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e jurisprudência. Palavras-chave: Adicionais. Adicional insalubridade. Adicional periculosidade SUMÁRIO 1 Introdução 05 2 adicionais trabalhistas 06 3…

entre eliminação e neutralização da insalubridade. A eliminação do agente insalubre depende da "adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância". Enquanto que a neutralização será possível "com a adoção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância". Fica claro que eliminar o agente insalubre é adotar medidas de proteção coletiva, conservando o ambiente de…

sobre o salário-base do trabalhador. 2.2 INSALUBRIDADE Da mesma forma, a empresa deve pagar ao seu funcionário um adicional por exercer funções ou tarefas insalubres. A palavra insalubre já diz tudo: é ruim para a saúde. E se é ruim para a saúde, tem um preço maior. Nesses casos, dependendo do grau de insalubridade, o adicional varia de 10% a 40% sobre o salário-mínimo vigente no país. Há, no entanto, jurisprudência de Ação Trabalhista onde a Justiça define que o cálculo deve…