Normas Imperativas E Atributivas

Ordenamento Jurídico: introdução da norma jurídica ao ordenamento. 78. ed. Edipro: São Paulo, 2011. Capítulos 1 e 2. Mediante as palavras de Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” (p.31) “O…

enquadra nos tempos de hoje é a teoria dos círculos secantes. Teoria da Norma O direito se compõem de normas jurídicas. A norma jurídica constitui sempre um comando que estabelece um dever,proibindo,impondo ou permitindo uma determinada conduta ou ação. Características 1- Coercitiva: Obrigatória (Imposta pelo Estado) 2- Imperativa : Impõem um comportamento 3- Bilateral : (ex: Direito de; Dever de) 4- Atributiva : Cria um direito e impõem um dever 5- Universal, abstrata e…

de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.” Podemos ainda observar definições mais simples como a de Radbruch que conceitua o Direito como: “o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. Ou, ainda, segundo Juvêncio Celso, que o define com a frase: “Ius est ars boni et aequi [1]”. Concluindo: “quem não age segundo o Direito, age torto” e “a direção correta é a raiz do Direito”.

Direito autônoma. Sob a ótica de Hans Kelsen a norma jurídica deve ser pura tanto na autonomia quanto na aplicação, deverá ter dúplice estrutura, formada por uma norma primária que prescreve a sanção e uma norma secundária que determina a conduta. Se a transgressão é descumprimento de um dever imposto pela norma, por que este elemento (o dever) não está presente na estrutura lógico-formal dela? Kelsen denomina de norma secundária, em relação à norma primária que contém a sanção, aquela…

Ao longo do tempo (séc. VI ao IX) a palavra jus foi sendo substituída por derectum, que passa a ser utilizada para indicar o ordenamento jurídico ou uma norma jurídica em geral. - Hoje, temos vários usos da palavra direito, de forma que fica difícil conceituar com precisão a palavra. Ex.: direito é uma ciência, direito é o conjunto das normas, direito de agir em juízo para se buscar um direito de posse ou propriedade, direitos humanos etc. O que é o Direito? - direção, ligação,…

experiência efetiva, passada ou atual. Não há Ciência do Direito em abstrato, isto é, sem referência direta a um campo de experiência social. Pode-se dizer que a ciência do Direito é uma forma de conhecimento positivo da realidade social segundo normas ou regras objetivadas, ou seja, tornadas objetivas, no decurso do processo histórico. Com isso esclarece-se outro ponto essencial, que é o sentido da expressão Direito Positivo, como sendo o Direito que entrou em vigor, teve ou continua…

o Direito com a norma jurídica; se idealista, colocará a justiça como elemento primordial. Os sociólogos do Direito, por sua vez, enfatizam o elemento social, enquanto os historicistas fazem referência ao caráter evolutivo do Direito. Em lógica, o vocábulo Direito é classificado como termo análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos. Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de…

O q é direito? direito tem vários significados, os principais são: 1 – direito norma, lei ou regra de ação e 2- direito faculdade, poder de ação prerrogativa. O direito é aquilo que deve ser, e representa um ideal a ser atingido. Porque existe uma lei proibindo o homicídio, ainda assim o homem mata outros. O direito é sempre inconcluso, na sua essência é um conceito em constante mutação, até porque enraizado e conseqüente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação…

NORMAS JURÍDICAS 1 – CONCEITO Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais. Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos a pratica da justiça; é necessário que se lhes indique a formula de justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição

analítica, com o intuito de esclarecer o caráter descritivo ou prescritivo das proposições do direito. Um fator essencial à epistemologia do direito é a realidade do valor. Devemos subdividir os valores em valor subjetivo (moral/ética) e valor objetivo (norma). Para a filosofia valorativa, o valor moral não se baseia na ideia de dever, mas se dá o inverso: todo dever encontra fundamento em um valor. O conhecimento representa toda fase cognitiva do ser humano enquanto suas habilidades…