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instrumentos. Quais / que são os instrumentos de controle social? - Direito (Imperativo) - Moral - (Zoofilia) - Religião - Trato Social / Etiqueta (Imperativo) Todas elas são normas imperativas. Nós agimos e deixamos de agir em razão da lei e de outras regras. Primeira nota caracterizadora : Imperatividade Sempre há a busca do bem. São normas éticas. Heteronomia: (Diferente/norma) : Normas que o outro me impõe, impostas. O direito é heterônomo. Filho eu paga pensão aos pais (pensão obrigatória): Norma jurídica. Sem norma moral. Para ter moral é necessário também acreditar que é certo praticar o que é moral. Regras religiosas: É autônoma, precisa de uma crença interior. Regras de etiquetas: Heteronomia. Bilateralidade atributiva: Um lado tem direito, e do outro lado tem um dever. Não pagar o taxi: a cobrança é juridicamente possível. Cobrar alguém que te ajudou no passado Dívida moral apenas, sem direito de exigir. Por isso o direito é bilateralmente atributiva. A moral não. As regras religiosas não são bilaterais atributivas. Algumas vezes a norma migra do trato social para jurídico. Cumprimentar alguém a contra gosto: Trato social foi feito, mas o moral não. Coercibilidade: Possibilidade de usar a força do direito para fazer valer a norma. Mas para evitar que a força seja utilizada eu cumpro o dever. A possibilidade de utilizar a coação (Praticada pelo estado). Regra de direito. Proibido utilizar o…

sociedade, recebem o nome de DIREITO. A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Definição de Direito: É um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa e acompanhadas de punições para os seus transgressores. “Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento…

DIREITO Prof. Julio Pinheiro Faro Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a determinar) as…

Notas distintivas do Direito. IMPERATIVIDADE: O direito é essencialmente imperativo porque sua norma traduz um comando, uma ordem, uma imposição para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Quanto a natureza da imperatividade do direito, ela não deve ser a maneira tradicional interpretada por um chefe ou do Estado, como ordem do soberano aos súditos, não se trata de uma imperatividade da norma jurídica como simples decorrência da força da autoridade. Toda norma jurídica obriga porque…

Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a determinar) as condutas humanas. Diante disso é que se pode…

Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana. 2) Qual a definição de Direito Objetivo? é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. 3) Qual a definição de Direito Subjetivo? é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando à realização de seus interesses. 4) O Direito pode ser dividido em dois (02) grandes grupos, quais são eles? Direito Público e Direito…

A formulação científica do Positivismo jurídico Norma jurídica como comando objetivo Lei  Texto legal (Já vimos como se redige uma lei, diferença entre código e lei ordinária (comum) Regra – Vem de Regula (régua) (cumpre critérios comuns) Norma (esquadro dos gregos) – tem a mesma origem de normal – Como é um comportamento normal? Uma lei pode descrever algo que é normal – uma norma – com uma perspectiva descritiva Lei da gravidade – Normal os objetos serem atraídos para a terra.…

Características da norma jurídica 1) Imperatividade: * Toda norma de conduta é um mandamento e, portanto, é imperativa; * Certas normas, contudo, imperam mais do que as outras. As normas jurídicas imperam mais do que as normas puramente éticas ou morais. 2) Generalidade: * A generalidade implica dizer que a norma jurídica é abstrata; ela prevê e regula, hipoteticamente, uma série infinita de casos enquadráveis num tipo abstrato. 3) Bilateralidade ou alteridade: * As normas…

disciplinam a convivência social humana2. Essas “regras obrigatórias” serão chamadas, daqui por diante, de normas jurídicas. A norma jurídica é elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. Vamos, então, estudá-la mais detalhadamente. 1 Trata-se de simples sinopse das obras jurídicas relacionadas ao final e não substitui a leitura das mesmas 2 COTRIM, Gilberto Vieira. 2 2. A NORMA JURÍDICA Sabemos que só existe Direito onde existe sociedade. Dessa maneira, temos…

NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO Partindo da idéia que o Direito é uma norma Jurídica que busca regular a vida em sociedade e tendo como base as noções preliminares em que o estado se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas considerando-o parte da sociedade, mas ainda temos que distinguir a Moral e o Direito será que é possível? Passamos a entender essa diferença quando passamos a colocar cada um em seu lugar, falar de Moral depende de vários aspectos, porque a Moral nasce com o…