Normas Imperativas E Atributivas

vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção. De modo mais amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” tem cinco sentidos principais: normas, faculdade, justo, ciência e fato social. No primeiro sentido, o mais importante do ponto de vista didático, pode ser dizer que direito é um conjunto de normas imperativo-atributivas, determinadoras do comportamento humano na sociedade. 2. OBJETO DA INTRODUÇÃO AO DIREITO Qualquer disciplina introdutória ou propedêutica…

Direito. Essas regras são denominadas normas jurídicas que, é o elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. Então, podemos concluir que o Direito é um conjunto de normas, e regras gerais , adotadas pela sociedade humana viando organizá-la, buscando proporcionar uma convivência pacífica de seus membros, ao instituir garantias, mas também impondo limites, com a respectiva punição para quem desrespeitar essas regras. Como foi citado acima, as normas jurídicas não…

enunciações de juízos de valor. O mesmo não acontece no plano da Ética, que é a ciência normativa dos comportamentos humanos. Lei a) Físico-matemática ou natural; b) Cultural: - sociológica, histórica, econômica, etc. - ética ou norma ética (moral, política, religiosa, jurídica, etc.). BENS CULTURAIS E CIÊNCIAS CULTURAIS No estudo dos fenômenos puramente naturais, o homem chega a uma soma de conhecimentos que forma as chamadas ciências físico-matemáticas, por…

tridimensional, bilateral e atributiva. OBS: Toda e qualquer regra social é capaz de ordenar a conduta nas relações intersubjetivas. Por sua vez, a moral é espontânea, mas como sempre ocorrem situações de transgressão, há necessidade da força impositiva para coibir abusos e desmandos. Seria o direito, a “ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência segundo a integração normativa de fatos e valores”. (Miguel Reale). Direito: bilateralidade –…

bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser entendida como o conjunto de normas que organizam alguma coisa. Por ser uma ordenação ética, essas normas organizam a esfera ética da cultura humana. O direito, assim, é um…

se distinguia dos conteúdos do Direito, da Moral e Religião. Dentre as principais características dessas regras estão à exterioridade que consiste na superficialidade no tratamento dos indivíduos; a unilateralidade onde há somente a imposição de normas e não exige obrigatoriedade de reciprocidade; a heteronomia que não nasce de forma natural, porém por considerá-la útil ao bem estar da sociedade, passa a impor seu cumprimento, independente da vontade própria; a incoercibilidade que não…

hermenêutica filosófica e a hermenêutica literária. Desta forma podemos afirmar que HERMENÊUTICA JURÍDICA é uma ciência com um objeto específico que é a sistematização e o estabelecimento das normas, regras e processos que busca tornar possível a interpretação e a inda busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas. É a teoria que visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral. Fixa os princípios que regem a interpretação. A hermenêutica estuda e sistematiza…

Introdução ao estudo do Direito - UNISO 1 Prof. Danilo V. Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br Norma moral e norma jurídica Histórico Discussão que advém da Antiguidade clássica Aristóteles: ética = virtude direito = norma Reforma Protestante: diante da interferência do Estado nas relações privadas, surge a necessidade de separar direito e moral. Foro íntimo x foro externo – partia-se da ideia de que o Direito só cuida da ação…

obrigação, de outro, atribui-se uma faculdade ou pretensão. 1.3 Os Diversos Usos da Palavra Direito A palavra direito apresenta, pelo menos quatro sentidos diferentes como norma, como faculdade, na acepção do justo e como ciência. O direito como norma, formulado por códigos e leis, é o direito positivo, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Tais relações envolvem tanto o Estado ou a Nação. 1.4 A Divisão do…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Estudo Dirigido nº7 PUC – Monte Alegre 2015 1.Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, conforme as normas que os compõem derivem de uma só fonte ou de mais de uma. Os ordenamentos jurídicos, que constituem a nossa experiência de historiadores e de juristas, são complexos. Em cada ordenamento, ao lado da fonte direta temos fontes indiretas que podem ser distinguidas em duas classes: fontes…