Rtt e fcont: impactos da lei 11638/07 e lei 11941/09

No findar de 2007, a Lei 11638/07 foi publicada com base no projeto de lei 3740/00, cujo objetivo é oferecer não apenas uma mudança na estrutura das demonstrações contábeis, como ocorre no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, mas determina a adoção da Demonstração do Fluxo de Caixa para as empresas cujo Patrimônio Líquido ultrapasse dois milhões de reais, ao invés da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), determinou a criação da Demonstração do Valor Adicionado para as empresas de capital aberto, além de continuar sendo obrigatória a Demonstração de lucros ou Prejuízos Acumulados e as notas explicativas. Porém, como o projeto de Lei 3740/00 ficou praticamente (7) sete anos para ser efetivamente analisado e votado pelo Congresso Nacional Brasileiro; enquanto isso, o mundo estava em constante movimento, o que fez com esse projeto se tornasse em parte obsoleto.Mesmo assim, o projeto foi convertido em lei, o que trouxe divergências no âmbito contábil, tributário e fiscal. As duvidas não eram sobre as novas estruturas das demonstrações mas sobre os critérios que a Lei 11638/07 definia e determinava que fosse executada a contabilidade no Brasil, ou seja, de acordo com os padrões internacionais de contabilidade e o mais interessante: a contabilidade nesse critério não seria base calculo para tributação.Para conter as curiosidades,as especulações, dúvidas gerais e ajustar o tempo em que o projeto de lei 3740/00…

O IMPACTO DA LEI 11.638/07 NO MUNDO CONTÁBIL Débora Cristina Dala Rosa¹, José César de Faria² ¹Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, petrinha@gmail.com ²Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação, Avenida Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São Paulo, jcfaria@univap.br Resumo: Este artigo trata das…

reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a intenção, principalmente, de alcançar os seguintes…

ALTERAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – REFLEXOS DAS LEIS 11638/07 E 11941/09 Introdução No ano de 2000, foi encaminhada a câmara dos deputados o anteprojeto de lei, de reforma da lei 6.404/76 pela comissão de valores mobiliários. A atual legislação brasileira necessitava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados 7 anos de tramitação na câmara de deputados, o projeto de lei nº 3741/00, foi aprovado pelo senado federal e em 28 de dezembro…

A Lei 11.638/2007 e a Lei 11.941/2009, determina que as empresas precisam realizar o Ajuste de Avaliação Patrimonial Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards Board…

empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação á situação econômica das mesmas. Tendo em vista que o principal objetivo da contabilidade é o de fornecer informações estruturadas da situação financeira, física, econômica, de produtividade e social aos tomadores de decisão, pode-se dizer que todas as alterações ocorridas, como veremos a seguir visam atender da melhor forma possível o objetivo citado. A forte integração entre os mercados mundiais tem exigido da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Curso de Graduação em Ciências Contábeis Mitchelly Vieira Ferreira PROJETO DE PESQUISA LEI 11941 E SUAS ALTERAÇÕES Horizonte – 2014 Mitchelly Vieira Ferreira PROJETO DE PESQUISA LEI 11941 E SUAS ALTERAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina…

ESTRUTURA – LEI Nº 11.638/2007. A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2008 introduziu profundas alterações na Lei da S.A. , Lei nº 6.404/76 no que tange à matéria contábil. Ditas alterações visam, precipuamente, adequar a matéria contábil prevista na citada Lei nº 6.404/76 aos padrões internacionais de contabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade, diante dessas mudanças de ordem essencialmente contábil e considerando,…

Cidade de São Paulo Impactos das Leis 11.638/07 e 11.941/09 no Balanço Contábil Turma: Administração 5ºB São Paulo Março 2013 SUMÁRIO Introdução 3 1. Impactos das Leis 11.638/07 e 11.941/09 no Balanço Contábil 4 1.2 Balanço Patrimonial 5 2 Conclusão 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 INTRODUÇÃO …

OBJETIVO DA ALTERAÇÃO DAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 NA LEIS 6.404/76............................................................................................4 2 AS LEIS 11.638/07 E 11941/09 E SUAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS...............................................................................................4 2.1 ALTERAÇÕES DO ATIVO.......................................................................4 2.2 ALTERAÇÕES DO…