Questões

1) Qual a definição de Direito?
Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana.

2) Qual a definição de Direito Objetivo? é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações.

3) Qual a definição de Direito Subjetivo? é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando à realização de seus interesses.

4) O Direito pode ser dividido em dois (02) grandes grupos, quais são eles?
Direito Público e Direito Privado

5) Quais são as fontes do Direito?
Lei, Costume, Doutrina e Jurisprudência.

6) Qual a definição de Constituição?
Constituição é a declaração de vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes. Declaração solene, expressa, mediante um conjunto de normas jurídicas superiores a todas as outras e que estabelece os direitos e deveres fundamentais das pessoas, entidades, governos.

7) Cite três (03) exemplos de direitos sociais. educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

8) Explique as características IMPERATIVA e ATRIBUTIVA da norma jurídica.
IMPERATIVA, a norma tem o poder de impor ao sujeito passivo e cumprimento de um dever. ATRIBUTIVA, porque atribui ao sujeito ativo o direito de exigir o cumprimento da norma.

9) De acordo com o Código Civil, as pessoas dividem-se em três grandes grupos, quais são eles?
Absolutamente incapazes, Relativamente Incapazes e dos Totalmente Capazes.

10) Quem são as pessoas consideradas absolutamente incapazes?
Os menores de 16 anos, os loucos de todos os gêneros, os surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade, os ausentes, declarados por ato do juiz.

11) Quem são as pessoas consideradas relativamente incapazes?
Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os pródigos,os silvículas.

12) Como as pessoas absolutamente incapazes praticam os atos da vida civil?
As pessoas