Normas Imperativas E Atributivas

Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma miríade de normas que, tal como as estrelas do céu, ninguém jamais foi capaz de contar. A dificuldade de rastrear todas as normas que constituem um ordenamento depende do fato de que essas normas em geral não derivam de uma só fonte. Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, segundo sejam suas normas derivadas de uma só ou de variadas fontes. Os ordenamentos que constituem a nossa…

organização social se reiniciam em um só. 15. Normas Éticas e Normas Técnicas. A atividade humana, além de subordinar-se às leis da natureza e conduzir-se conforme as normas éticas, ditadas pelo Direito, Moral, Religião e Regras de Trato Social, tem necessidade de orientar-se pelas chamas normas técnicas, ao desenvolver seu trabalho e construir os objetos culturais. Enquanto as normas éticas determinam o agir social e a sua vivência já constitui um fim, as normas técnicas indicam…

positivismo jurídico introdução; 08. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito; 09. A definição do direito em função da coação; 10. A teoria das fontes do direito: A lei como única fonte de qualificação; 11. A teoria imperativista da norma jurídica; 12. A teoria do ordenamento jurídico; 13. A função interpretativa da jurisprudência; 14. O positivismo jurídico como ideologia do direito; 15. Síntese; 16. Conclusão; Bibliografia consultada. NORBERTO BOBBIO 1. Filósofo…

TEORIA PURA DO DIREITO NORMA Positivismo jurídico Normativismo jurídico Racionalismo dogmático Hans Kelsen – Mestre de Viena ( 1881/1973) - teórico austríaco, que desenvolveu sua teoria em Viena. Lecionou em universidades (Viena, Colônia, Genebra, Harvard, Berkeley), foi Juiz da Suprema Corte Austríaca, assessorava Ministros, enfim, sua atividade estava sempre às voltas com o universo jurídico. Quando o mundo conheceu o nazismo, Kelsen que era judeu e intelectual (dois objetos…

precedentes? para as decisões de juízes de primeiro grau. Funções da Doutrina: Criadora => Dinâmica da vida social => Necessidade de evolução do Direito => Novos princípios e formas Prática ou Técnica => Dispersão e grande quantidade de normas jurídicas => Sistematização => Análise e interpretação Crítica => A legislação submetida ao juízo de valor sob diferentes ângulos => Acusar falhas e deficiências => Alterar o conteúdo do Direito…

todo o conteúdo programático está dividido em 05 (cinco) módulos, a saber: Módulo I: tem por finalidade trazer de uma maneira bem simples a evolução histórica do Direito, os principais conceitos e terminologias, o estudo da norma jurídica e sua confrontação com as normas morais e religiosas, além de conceituar os ramos que compõem o Direito Público e o Direito Privado. Módulo II: será estudado os principais conceitos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional, tendo…

adaptação social, o Direito deve estar sempre se refazendo, emface da mobilidade social. Apenas assim o Direito é um instrumento eficaz nagarantia do equilíbrio e da harmonia social. Este processo de adaptação externa da sociedade compõe-se de normas jurídicas,que são as células do Direito, modelos de comportamento social, que fixam limites àliberdade do homem, mediante imposição de conduta. A faixa do Direito para zelar a solidariedade e benquerença entre os homens é a deregrar…

observar que durante milênios o homem viveu ou cumpriu o Direito, não se preocupando com o seu significado lógico ou moral. É somente num estágio bem maduro da civilização que as regras jurídicas adquirem estrutura e valor próprios, independente das normas religiosas ou costumeiras e, por via de consequência, é só então que a humanidade passa a considerar o Direito como algo merecedor de estudos autônomos. Essa tomada de consciência do Direito assinala um momento crucial e decisivo…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Paulo Dourado de Gusmão CIÊNCIA DO DIREITO Direito = conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e histórias. Constitui parte do direito construir o sistema jurídico (ordenamento jurídico) e formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica trata de…

Obs. Na sociedade temos as normas morais e normas de direito, sendo a primeira passível de sanções sociais e a segunda passíveis de sanções por meio do setor público. 2. Conceito de Direito Direito é lei, é ordem, ou seja, é um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. Segundo Miguel Reale Jr: "Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de…