Normas Imperativas E Atributivas

sistema jurídico. E o lugar privilegiado da revelação de valores são as Constituições. Os deveres jurídicos decorrem das normas jurídicas, que sempre preveem direitos e deveres. Deveres morais decorrem da consciência moral dos indivíduos. A norma moral pode ser também uma norma jurídica, eis que podem ser de mesmo conteúdo. Por exemplo: “não deves matar o próximo”. Esta é uma norma moral, também religiosa (a Bíblia determina entre os Dez Mandamentos, “Não matarás), e ainda, jurídica (o…

de natureza jurídica, sociológica, histórica, psicológica etc., conhecimentos filosóficos, envolvendo também, aspectos técnicos e artísticos. Filosofia jurídica - procura expor os conceitos universais do direito. Dogmática jurídica - discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborda os problemas de aplicação jurídica. Sociologia jurídica - contempla o direito em sua dimensão temporal, considerando-o como um dado histórico-evolutivo que se desenrola através dos tempos.…

da moral. No início, não importa se mítico, fantástico ou real da historia milenar da moral, há sempre um código de deveres (ou de obrigações), não de direitos. Os códigos morais ou jurídicos de todos os tempos são compostos essencialmente de normas imperativas, positivas ou negativas, de comandos e proibições. Naturalmente, dever e direito são termos correlatos, da mesma forma que não existe um dever sem direito, como pai e filho, a obrigação sempre veio antes do direito. Com uma…

jurídico corresponde à diferença entre “normas de aperfeiçoamento” e “normas de garantia” Normas de garantia são as que visam a conferir ao grupo social a forma condizente com sua razão de ser. São as que garantem a ordem necessária à consecução dos objetivos sociais. (normas contidas no Código Civil, estatuto de sociedade anônima) Normas de aperfeiçoamente são as que visam a aprimorar a comunhão humana de um grupo social, grupo este já ordenado pelas normas de garantia.…

fontes materiais que informam a elaboração das normas jurídicas. As fontes formais são os meios de manifestação do direito, sendo, portanto, fontes de cognição. Quem quiser conhecer o direito, deve buscá-lo nas fontes formais. Subdividem-se em estatais e não estatais. II – FONTES FORMAIS ESTATAIS 1 – Legislação (ver art. 59 CF) São as normas jurídicas de caráter geral oriundas do poder legiferante do Estado. Podem ser primárias, como as normas constitucionais, as leis…

Constitucional ( prof. Canotilho) Conceito de Direito • • • • Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época Direito regula alguns comportamentos, não todos Direito está sempre referido a uma dada sociedade não há Direito sem sociedade • • • • há outras normas que regulam o comportamento humano Direito é um conjunto de normas históricamente situadas não há Direito universal para todas as épocas e todas as…

Constitucional ( prof. Canotilho) Conceito de Direito • Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época • Direito regula alguns comportamentos, não todos • Direito está sempre referido a uma dada sociedade • não há Direito sem sociedade • há outras normas que regulam o comportamento humano • Direito é um conjunto de normas históricamente situadas • não há Direito universal…

nítida separação o estudo avalorativo, torna-se menos complicado. Os positivistas consideram apenas a validade da norma jurídica, não levando em conta a sua eficácia. Para uma norma ser válida é suficiente que provenha de uma fonte de poder, que seja coercitiva, e que esteja em sintonia com o ordenamento jurídico vigente, não interessando a sua eficácia, a sua aplicabilidade. O fato da norma ser válida, para o positivismo, já é suficiente para que se verifique a sua eficácia. Neste…

jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço; Como processo de adaptação social, o Direito deve estar sempre se refazendo, em face da mobilidade social; Este processo de adaptação social externa da sociedade compõe-se de normas jurídicas, que são as células do Direito que fixam limites à liberdade do homem, mediante imposição de condutas; O Direito não deve absorver todos os atos e manifestações humanas, de vez que não é o único responsável pelo sucesso das…

sempre em seu bojo os aspectos de dever, de dano ou de prejuízo e também de reparação do dano. 2- Distinção Entre a Norma Jurídica da Moral (Direito X Moral):  O direito é o princípio de adequação do homem à vida social;  A norma moral é mais ampla do que o direito, porque compreende as normas jurídicas e as normas morais;  O direito tem estrutura imperativa e atributiva, impedindo obrigação e conferindo direito;  A moral tem como característica a unilateralidade das…