Resumo Parte 2 de Introdução ao Estudo do Direito - Paulo Nader

Esquema
Segunda Parte
A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO
Capítulo 3
O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL
8. O FENÔMENO DA ADAPTAÇÃO HUMANA
8.1. Aspectos Gerais.
O homem tem de submeter-se às leis da natureza e construir o seu mundo cultural;
Esse condicionamento imposto ao homem gera múltiplas necessidades, por ele atendidas mediante os processos de adaptação.
8.2. Adaptação Interna.
Também chamada de orgânica;
Mecanismo comum a todos os seres vivos;
Superem situações físicas adversas, algumas transitórias e outras permanentes.
8.3. Adaptação Externa.
Também chamada de extraorgânica;
As necessidades humanas, não supridas diretamente pela natureza, obrigam-no a desenvolver esforço no sentido de gerar os recursos indispensáveis;
Em consequência de seu esforço surge a cultura, composta de tudo aquilo que ele constrói.
9. DIREITO E ADAPTAÇÃO
9.1. Colocações Prévias.
A relação entre a sociedade e o Direito apresenta um duplo sentido de adaptação;
O ordenamento jurídico é elaborado como processo de adaptação social;
O Direito estabelecido cria a necessidade do povo adaptar o seu comportamento aos novos padrões de convivência;
A vida em sociedade pressupõe organização e implica a existência do Direito;
O Direito é criado pela sociedade no propósito de formular as bases da justiça e segurança;
O Direito, porém não é uma força que gera, unilateralmente, o bem-estar social;
O Direito deve ser uma expressão da vontade social;
A legislação deve apenas assimilar os valores positivos que a sociedade estima e vive;
O Direito Natural não é criado pelo homem, por isso não é admitido como um processo de adaptação social;
O Direito Natural corresponde a uma ordem de justiça que a própria natureza ensina aos homens pelas vias da experiência e da razão;
O Direito Positivo, aquele que o Estado impõe à coletividade, é que deve estar adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural;
O Direito não se configura como um processo de adaptação,