Normas E Legislação Trabalhistas

O estudo do ônus da prova na seara trabalhista se divide em duas teorias apresentadas pela doutrina, teoria estática e teoria dinâmica. Disserte sobre cada uma. Segundo conceitua a doutrina, o ônus da prova constitui regra processual que não atribui o dever de provar o fato, mas sim atribui o encargo a uma das partes pela falta da prova daquele fato que lhe competia. Na precisa lição do Mestre FREDIE DIDIER JR., citado por VIEIRA (2010), a "expressão ‘ônus da prova’ sintetiza o problema…

História do Direito Trabalhista | As relações de trabalho existem desde a Pré-História . Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O…

a atual versão da NR-5. Legislação Brasileira Legislação Constitucional – Legislação Trabalhista – Legislação de Saúde – Legislação Complementar – Legislação Constitucional  A Constituição Brasileira de 1988 trata dos direitos dos trabalhadores quanto ao risco no trabalho Legislação Trabalhista  A CLT em seu capítulo V, artigos 154 a 201, trata da segurança e saúde no trabalho. Esses artigos foram regulamentados em 1977, através da Lei n° 6.514. Legislação de Saúde  A Lei Orgânica

DO TRABALHO. 1 CONCEITO 1.1 Conceito de Direito Processual: Para Cândido Dinamarco, o Direito Processual deve ser entendido como “sistema de institutos, princípios e normas estruturados para o exercício do pode jurisdicional do Estado, segundo determinados objetivos (...)” ARRUDA ALVIM: “É o sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição civil, tendo em vista o exercício do direito da ação, que contenha lide civil, e o direito de defesa, bem como a…

Probst Publicado em 08/2012. Elaborado em 07/2012.Página 1 de 2» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHODESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Qual a norma subsidiária a ser aplicada para suprir a omissão da Consolidação das Leis do Trabalho? A regra do Código Civil ou a regra do Código de Defesa do Consumidor? Resumo: O presente trabalho discute a aplicação da teoria da…

proteção legal ao trabalho são verificadas desde o trabalho em indústrias emergentes pós-abolição, normas presentes no Código Civil de 1916, bem como a influência dos anarquistas até 1920 e a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciaram na ordem jurídica trabalhista Brasileira. As normas do Direito do Trabalho concernentes ao contrato de trabalho possuem natureza jurídica de Direito Privado e as normas referentes ao Processo do Trabalho possuem natureza jurídica de Direito…

revelação das más condições de trabalho na indústria têxtil no norte da Bélgica descrevendo a profunda miséria vivida pelos operários que ali trabalhavam, bem como a morte de uma criança que laborava na indústria que é impactante. Nesta época não havia legislação para proteger as relações de trabalho. Os comerciantes da época, motivados pelo instinto do capitalismo selvagem, queriam concorrer com outros países com relação à venda de mercadorias, para conseguir alcançar seus intuitos…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

1 – Histórico; Conceito; Fontes; Aplicação das normas do Direito do Trabalho no tempo e no espaço; Posição enciclopédica. Da sociedade pré-industrial até a servil não houve a existência de direitos trabalhistas. Foi só a partir da época das corporações de ofício que o trabalhador adquiriu mais liberdade. Entretanto, o Direito do Trabalho só surge na época da Revolução Industrial. No período contemporâneo, o direito do trabalho, embora mantendo os seus objetivos iniciais de…

coisa? Dentro desta fase pré- industrial, houve o preponderância da escravidão, sendo que os homens que prestavam serviços eram considerados coisas em razão de não serem considerados sujeitos de direito, onde portanto não gozavam de direitos trabalhistas, não tendo uma condição livre, em troca os mesmos recebiam do senhor feudal proteção militar e política . 2 – Ainda quando a Evolução Histórica, na Terceira Fase, conhecida pelas Corporações de Ofício, aponte o problema…