EVOLU O HIST RICA DA SEGURAN A DO TRABALHO NO BRASIL

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA
SEGURANÇA DO TRABALHO
NO BRASIL

 1808

– Ano em que foi permitido instalar fábricas no Brasil.
 1840 – Primeiros estabelecimentos fabris.

1869 – Primeira máquina a vapor.

 1890

– Criação do Conselho de Saúde
Pública.
 1919 – Surge a Lei de Acidentes do
Trabalho.
 1920 – Primeiro médico de fábrica brasileiro.
 1923 – Foi promulgado o Regulamento
Sanitário Federal.

 1930

– Criação do Ministério do Trabalho.
 1934 – Foi criada a Inspetoria de Higiene e
Segurança no Trabalho.
 1970 – Surge espontaneamente os primeiros serviços médicos.
 1972 – O governo edita a portaria nº 3237, criando o Programa de Valorização do
Trabalhador.

 1977

– A lei nº 6.514 regulamenta o capítulo

V.
 1978 – O Ministério do Trabalho aprova a portaria n° 3214 com as 28 NR´s.
 1988 – Aprovada as 5 NRR´s rurais.
 1991 – Decreto n° 127 – Convenção n°
161/85(OIT).

 1994

– O Ministério aprova as atuais versões da NR-7(PCMSO) e NR-9(PPRA).
 1995 – Aprovada a NR-18.
 1997 – Aprovada a NR-29.
 1999 – Aprovada a atual versão da NR-5.

Legislação Brasileira
Legislação Constitucional
– Legislação Trabalhista
– Legislação de Saúde
– Legislação Complementar
–

Legislação Constitucional

 A Constituição

Brasileira de 1988 trata dos direitos dos trabalhadores quanto ao risco no trabalho

Legislação Trabalhista
 A CLT

em seu capítulo V, artigos 154 a 201, trata da segurança e saúde no trabalho.
Esses artigos foram regulamentados em
1977, através da Lei n° 6.514.

Legislação de Saúde
 A Lei

Orgânica de Saúde em seu artigo 6° subordina o serviço médico de empresa ao
Sistema Único de Saúde.

Legislação Complementar


A Legislação Complementar sobre segurança e saúde no trabalho está contida nas Normas
Regulamentadoras da Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978. Na área da saúde, a vigilância dos ambientes de trabalho faz parte da Legislação de
Vigilância Sanitária.

Reflexos das Leis Trabalhistas
 Programas

de Segurança Tradicional.