MANUAL DE INTRO
assim é feito um trabalho simples e prático.
Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito do Trabalho
Mílard Zhaf Alves LehmkuhlMílard Zhaf Alves Lehmkuhl|Elizabeth Lohn SalazarElizabeth Lohn Salazar|Isabela ProbstIsabela Probst
Publicado em 08/2012. Elaborado em 07/2012.Página 1 de 2» 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHODESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Qual a norma subsidiária a ser aplicada para suprir a omissão da Consolidação das Leis do Trabalho? A regra do Código Civil ou a regra do Código de Defesa do Consumidor?
Resumo: O presente trabalho discute a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial no campo justrabalhista, a fim de que as obrigações contratuais inadimplidas incidam sobre o patrimônio dos sócios, utilizando-se, como base de pesquisa, os dispositivos legais pertinentes à matéria, constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, bem como a interpretação dada pela doutrina e jurisprudência trabalhistas quanto à temática analisada. A relevância do estudo em foco está fundada na ausência de dispositivo específico na legislação trabalhista que preveja e regule a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Em razão dessa omissão legislativa específica para o campo do Direito do Trabalho, amparados em outras fontes formais de outros ramos do direito, em especial Direito Civil Direito do Consumidor, surgiram diferentes