Normas E Legislação Trabalhistas

constituição das civilizações e foi progredindo a medida que o ser humano também avançou. O trabalho inicialmente escravo, servil, proletariado foi se dinamizando com as sociedades organizadas e exigiu com essa evolução que também evoluíssem os direitos trabalhistas que vão se transformando ao longo dos séculos. A enciclopédica do Direito do Trabalho dentro da ciência do Direito é bem extensa e apresenta sua relação com outros ramos do Direito, as variações existentes na…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

CUSTO DOS ACIDENTES E A ECONOMIA QUE O SESMT PROPORCIONA ÀS EMPRESAS O SESMT se auto financia e dá lucro às empresas. Não é difícil provar como, mas não se está conseguindo fazê-lo. O grande problema é que, de acordo com a legislação, o SESMT foi imposto às empresas. Essa atitude criou desaprovação no meio empresarial. Ao não perceber o rombo que os acidentes e doenças causam, as empresas tratam o tema mais como um gasto do que uma possibilidade de ganho. No entanto, o profissional…

RA: 375049 JOELMA SILVA RODRIGUES RA: 349775 MARIENIO DIVINO BARBOSA RA: 355182 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LUZIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil 4 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso pais 4 3. Porque a consolidação das leis do trabalho (CLT) não é considerada um código 4 4. Empregado (a) 5

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Quais são as dimensões do princípio da norma mais favorável? Os autores explicam, com maior ou menor amplitude, o princípio da norma favorável ao trabalhador. Pode, em tese, ter tríplice função: 1) a elaboração das normas jurídicas, o que significa que devem ser compensatórias da inferioridade econômica do empregado na relação de trabalho, se por exceção afastando-se desse objetivo como, em alguns países, com o chamado direito do trabalho de emergência ou o

percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo." A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora No 15, por meio de 14 anexos. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram regulamentados na Norma regulamentadora de Nº 06. Limite de Tolerância "é a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada como a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não…

Leis Trabalhistas é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as Leis Trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados de “celetistas1”. Além desses profissionais autônomos e os servidores públicos estatuários2. A CLT foi consequência da criação da justiça do Trabalho em 1939, com o Decreto – Lei nº 5.452, sancionada3 pelo presidente Getulio Vergas, onde unificou toda legislação…

SEGURANÇA E HINGIENE DO TRABALHO NORMA REGULAMENTADORA Nº 3 EMBARGO OU INTERDIÇÃO 3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. 3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. 3.2 A interdição implica a paralisação total ou…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3. AUDITORIA 6 4- NORMAS REGULAMENTADORAS 9 5- PPRA E LTCAT 13 6- CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA EMPRESAS 15 7- PAPEL DO TECNÓLOGO 16 8- SUBSTÂNCIAS QUIMICAS E USO DE EPIS 17 9- CONCLUSÃO 19 10 rEFERÊNCIAS 20 1- INTRODUÇÃO Ao desenvolver este trabalho espero enriquecer ainda mais o

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu…