Normas E Legislação Trabalhistas

princípios, que são proposições genéricas, doas quais derivam as demais normas. Com o conhecimento dos princípios do processo do trabalho nota-se um tratamento cientifica dado á disciplina, justificando, também, sua autonomia. Tem o direito processual do trabalho inúmeras regras que versam sobre a matéria, a maioria deles está contida na CLT. No direito processual do trabalho, não existem apenas, conjuntos de princípios e normas, mas também de instituições, de entidades, que…

pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando e comparando as responsabilidades subsidiárias e solidárias atribuída por cada legislação respectivamente. Por fim, será tratado da forma lícita e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Taguatinga 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Trabalho Acadêmico apresentado para…

SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 1 INTRODUÇÃO Aborda-se neste capítulo o tema, cuja proposta é verificar se as práticas do departamento de pessoal em um comércio atacadista de Criciúma estão sendo realizadas de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Diante do assunto selecionado, expõe-se o problema do estudo que servirá de…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho Evolução Industrial- Revolução Industrial Anteriormente à Revolução Industrial, o trabalho era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. Não havia necessidade de normatizar as normas de trabalho pois não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade. O direito do trabalho é produto da história recente da humanidade, quando a…

era basicamente servil, escravo, realizado em ambiente patriarcal. O trabalho passava de uma geração para outra, sem visar acúmulo, havia trocas. Cada grupo familiar buscava suas necessidades. Não havia necessidade de interferir, de normatizar as normas de trabalho. Não havia relação entre empregado e empregador. No trabalho servil ou escravo, não há liberdade, e o direito só atua em ambiente de igualdade, o que havia era arbítrio. O direito do trabalho é produto da história recente da…

vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais. Resultados esperados pelo governo: Melhoria na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária. Maior facilidade de acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas. Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego. Contribuição para a redução da carga tributária.…

mesmo nas mesmas atividades, dos funcionários próprios da empresa contratante, mas sem o mesmo nível salarial, a mesma capacitação e o mesmo acesso equipamentos e programas de segurança a Cenário • Agrava pela falta de uma legislação específica para esse tipo de operação empresarial, que seja capaz de garantir os direitos dos colaboradores da empresa terceirizada que estão a serviço da contratante (tomadora) • Empresários veem a terceirização como uma…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE NATAL INFRAÇÕES TRABALHISTAS NATAL NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................... CARACTERISTICAS DAS INFRAÇÕES.............................................................................................. APLICAÇÃO E PUNIÇÃO NO ÂMBITO DO EMPREGO..................................................................... CONCLUSÃO........

Etapa 4 A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a