Normas E Legislação Trabalhistas

RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS Tutor: Ana Esch Professor da teletrasmitida: José Antonio de Barros AULA 1 SINDICALISMO "Tanto no Egito quanto na Grécia temos noticias das primeiras associações de trabalhadores em busca de seus direitos, tentando regulamentar as relações adversas entre patrões e empregados. Mas, foi no Egito que surgiram os primeiros movimentos organizados de trabalhadores. Em Roma temos noticias dos chamados Colégios Profissionais que estariam na mesma relação…

|Relações Individuais de Trabalho. Empregado urbano, doméstico, autônomo, eventual, temporário. | | |Contrato individual de trabalho. Salário. Remuneração. Proteção ao empregado e normas de acidente de trabalho. Extinção do | | |contrato de trabalho. Justa-causa. Indenização. Danos Morais. | | |Direitos…

acontece de maneira natural, sendo adaptações das regras para lhes dar eficácia e proporcionar àqueles aos quais se aplicam maior participação social. De forma paralela a isto, há de se ressaltar a importância do regramento das relações sociais trabalhistas e sua evolução intermitente com o intento da subsistência formal dos direitos do trabalhador, e ainda a sobrevivência do modelo econômico capitalista, comprovado pela história ser o mais eficaz, tendo em vista o fato de que a função…

DO TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela Consolidação Das Leis de Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e outras leis esparsas. O direito do trabalho é um ramo do direito que envolve relações trabalhistas, mantendo uma relação justa entre o trabalhador e o contratante da mão de obra. As discussões sobre direitos de trabalhadores e as…

fornecendo ferramentas que proporcionem meio para efetivar o caminho para a materialização da aplicação do direito trabalhista no caso concreto, ou seja, o Processo do Trabalho é o instrumento capaz de aplicar o Direito do Trabalho. Neste sentido, a Justiça do Trabalho é a responsável pela aplicação do Direito do Trabalho aplicado no caso concreto, buscando a verdade real no âmbito trabalhista. Para tanto, faz-se necessária à colaboração de profissionais que com ética e conhecimento…

RELATÓRIO DESENVOLVIDO SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA NR- 03 Relatório apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Combate a Incêndios do curso técnico em do trabalho CHAPECÓ – SC, 2011 Aluno : INTRODUÇÃO Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e conseqüentemente sua aplicação nas empresas , foi elaborado o presente documento que apresenta linguagem a Norma…

FACULDADE ANHANGUERA JUNDIAÍ Ciências Contábeis LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos dos principais conceitos sobre o Direito do trabalho, e como foi à evolução do Direito do trabalho no Brasil. Dentre as Influencias advindas de outros países que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES: A importância do conhecimento da legislação trabalhista1 RESUMO: Este artigo apresenta-se como parte dos estudos e pesquisas desenvolvidos na Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI), com o tema “Contabilidade no Contexto Internacional”. Buscamos apresentar através deste artigo a importância da harmonização das regras contábeis, mostrando assim

Introdução Em sentido amplo fiscalizar corresponde a examinar, inspecionar, sindicar, censurar. Em sentido estrito, ou seja, para o Direito do Trabalho, tem o sentido de verificar a observância da norma legal e orientação em sua aplicação. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e num segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do…

dos princípios seria a função normogenética, descrita por Canotilho pela constatação de que as normas-princípio são os fundamentos da norma-regra, tanto no sentido estrutural quanto no sentido semântico. Tal função vincula o “poder público”, não só o Poder Judiciário, mas também Legislativo e Executivo. Outra função dos princípios do DT é a Função integrativa dos princípios segundo a CLT: a lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho,…