Normas E Legislação Trabalhistas

FIC – Faculdade Integrada do Ceará Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Profa. Maria Elci Moreira Galvão INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica 1.1. A sociedade pré-industrial 1.2. A sociedade industrial e o trabalho assalariado 1.3. As principais leis trabalhistas 1.4. Denominação 1.5.Conceito 1.6.Relações do direito do trabalho 1.7. Autonomia do Direito do trabalho 1.8. As fontes do Direito do Trabalho 1.8.1.…

responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes materiais, conforme citado por Sergio Pinto Martins, “são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais,…

marcante que esse ramo jurídico especializado chega a se caracterizar até mesmo por instituições sociais e estatais próprias, como, ilustrativamente, os sindicatos, o segmento trabalhista do Poder Judiciário (Justiça do Trabalho), o segmento trabalhista do Poder Executivo (Ministério do Trabalho e Emprego), o segmento trabalhista do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho). No quadro da afirmação autonômica e de diferenciação de qualquer ramo jurídico, os princípios…

Complexo Educacional Damásio de Jesus Unidade Chapecó-SC ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Chapecó, (SC), 2013 ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de Pós Graduação, em área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do…

LEIS TRABALHISTAS DA CHINA Quando falamos em trabalho na China, tendo em vista a sua enorme população e sua larga produção, logo nos vem aquela ideia de trabalhos forçados, exorbitantes jornadas de trabalho, trabalhadores destituídos de períodos de descanso .Pelo fato da China ser um país com um sistema político comunista, ditatorial, não submisso à maioria das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, não garantem os direitos da pessoa humana (Direitos humanos) e

INTRODUÇÃO O trabalho a seguir refere-se à pesquisa realizada através de sites da qual aborda a uma síntese sobre A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Seus…

Metodologia da Pesquisa 10 1.6 Delimitação do Campo de Estudo 11 1.7 Organização Lógica do Estudo 12 1.8 Cronograma 13 2 conceitos empregador e empregado 14 2.1 Empregador 14 2.2 Empregado 14 2.3 Departamento De Pessoal 15 2.4 Aplicação das Leis trabalhistas e Previdenciárias 15 2.5 Registro de Empregado 15 2.5.1 Documentos Admissionais 16 2.6 Folha de Pagamento 16 2.7 Salário versus Remuneração 16 2.8 Horas Extras 17 2.9 Salário Família 17 2.10 Décimo Terceiro Salário 17 …

princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que a Justiça do trabalho realmente despontou. Em 26 de…

percentage of the active population in the country. Keywords: Decent Work National Agenda; Decent International Labour Organization; Informal work; Formalization. SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Conceito de trabalho decente; 3 A natureza programática das normas da Agenda; 4 A informalidade e o modelo vigente; 5 O direito ao trabalho (decente); 6 O trabalho decente como meio de progresso e cumprimento do programa social; 6 Conclusão 1 INTRODUÇÃO A Agenda Nacional de Trabalho…

CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália.…