Nome Empresarial Razão Social

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

Pergunta: O nome empresarial tem uma grande importância no mercado e na sociedade, pois além de individualizar e identificar a empresa, pode nos trazer informações muito importantes como, por exemplo: identificação do tipo societário ao qual a empresa foi constituída; objeto social; identificação e responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; e outras. Com Relação ao nome empresarial, responda do seguinte: 1- Quais são as duas espécies de nome empresarial existentes no ordenamento

vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Neste sentido, o presente texto demonstra de forma clara e direta as principais alterações ocorridas. Primeiramente, abordaremos sua definição e seu conceito. A posteriori, trataremos de sua formação, bem como dos tipos societários que existiam, anteriormente ao novo Código Civil, e que existem atualmente. Por fim, falaremos do nome do sócio que falece e do registro do nome empresarial. 2.DEFINIÇÃO Segundo a Lei nº…

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DOS CONCEITOS: EMPRESA E EMPRESÁRIO 5 CONCEITO DE EMPRESA 5 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 5 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 6 DIREITO COMERCIAL 6 DIREITO EMPRESARIAL 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem por objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de…

NOME EMPRESARIAL “O nome empresarial é direito personalíssimo do empresário ou sociedade empresária, de forma que ele deve adotar um nome para o exercício da atividade empresarial que o identificará nesse meio” (PASSARELI, 2010, p.95) De acordo com Rovai (2011 p. 124), o nome empresarial é composto pela firma e pela denominação, deve seguir os princípios da veracidade e da novidade, sem o uso de palavras que sejam contra a moral e os bons costumes. O nome empresarial deve ainda estar associado

QUADRO COMPARATIVO – SOCIEDADES – SOCIEDADE EM NOME COLETIVO - SNC SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES SOCIEDADE LTDA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES – C/A SOCIEDADE ANÔNIMA – S/A Responsabilidade social: ilimitada Responsabilidade social: ilimitada Responsabilidade social: ilimitada Responsabilidade social: ilimitada Responsabilidade social: ilimitada Sociedade de pessoas Sociedade de pessoas Sociedade híbrida, pode ser de pessoas (regra) ou de capital. (art. 1.057 CC) Sociedade de…

Nome Empresarial O nome empresarial nada mais é do que a idéia e a prática do nome aplicados á empresa e as práticas mercantis. É composto por: firma individual, ou social e a denominação social. A firma é o nome empresarial utilizada tanto pelo empresário individual como pela sociedade empresarial. Quando o nome empresarial for composto pelo nome civil, abreviado ou não, do empresário ou dos sócios da sociedade a assinatura feita sobre o nome civil terá que ser a mesma…

TRABALHO D. EMPRESARIAL 3º período - 2015 Integrantes        Adilson Miranda Cinthia G. Oliveira Damiane Grasiela Erica Muniz Fabricio Henrique Karine Maria Maria Inês Nome empresarial Definição Segundo a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências [2], em seu artigo 4º confere ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) poderes para dispor normas sobre a ementa da…

UMA VISÃO PANORÂMICA DAS ESPÉCIES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Woille Aguiar Barbosa1 1. RESUMO O ser humano é um animal social e sempre que este encontrava alguma tarefa superior às suas forças individuais, buscava reunir recursos com seus semelhantes, em busca de um objetivo comum. Com base neste conceito, foi que surgiram as primeiras reuniões de hominídeos, já nos primórdios das civilizações, sempre com a perspectiva de superar as limitações pessoais, dando início às formas…

TIPOS DE SOCIEDADE – CARACTERÍSTICAS TIPO DE SOCIEDADE | REGISTRO | PERS. JUR. | SIMPLES/EMPRESARIAL | NOME EMPRESARIAL | RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS | 1. 2. 3. 4. 5. 6. 1. Sociedade comum | Não | Não | Depende da atividade. Pode ser Simples ou Empresarial. | Não (não foi registrada). | Respondem ilimitadamente e solidariamente.O credor deve atingir o Patrimônio Especial (aquele que os sócios puseram na empresa) e depois o patrimônio dos sócios.Os sócios em relação…