Nomeação a autoria

NOMEAÇÃO À AUTORIA (CPC, arts. 62 a 69) Artigos Escrito por Artur da Fonseca Alvim Qua, 11 de Maio de 2005 17:00 1. Introdução ao Tema Denomina-se nomeação à autoria o incidente pelo qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, a fim de sanar possível carência de ação por falta de legitimidade do réu. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente simples, em que o autor, alertado, tem oportunidade de retificar a mira da demanda proposta.” . [1] 2. Cabimento A nomeação à autoria constitui-se em dever do réu, sendo duas as hipóteses de seu cabimento. Conforme o art. 62 do CPC, o réu que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Trata-se do exemplo clássico e originário do instituto, destinado a facilitar os casos em que o autor ajuizava erroneamente a demanda contra o mero detentor da coisa. Com a nomeação do sujeito legitimado a responder a ação, superava-se a provável extinção do processo sem julgamento de mérito em face da ilegitimidade passiva do demandado. A segunda hipótese da nomeação, prevista no art. 63 do CPC, relaciona-se com os casos em que o réu, tendo praticado o ato em virtude de uma ordem ou cumprimento de instruções, indica o terceiro responsável pela obrigação. Cita-se, como exemplo, a hipótese do…

Nomeação à autoria art. 62 ao 69 do CPC. A nomeação à autoria é uma relação jurídica de mera dependência em que há dificuldades em identificar aquele que é o responsável por atitudes tomadas. Embora cobrado com bastante frequência em concursos na prática não é bem aceita pela doutrina devido a dificuldade em se objetivar. Eu desafio alguém a mostrar alguma nomeação à autoria que se concluiu, podem consultar julgados no STJ que constataram que nunca aconteceu. Explico por quê: …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________, ESTADO DO PARANÁ Fulano de tal, Réu já qualificado na Ação de Rescisão contratual c/c Reintegração de Posse nº XXX que lhe move Beltrano de tal, por intermédio de seu procurador que ao final assina, com escritório profissional na (endereço completo), onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 62 do CPC e prazo legal com base…

NOMEAÇÃO À AUTORIA Introdução O presente trabalho busca abordar a evolução e as mudanças do instituto da Nomeação à autoria em face da recente lei 13.105 sancionada em 16.03.2015. Faremos um breve confronto entre o novo CPC e o código de 1973, ainda em vigor, trazendo à luz suas principais mudanças. Sobre o que vem a ser Nomeação à Autoria Considera-se nomeação à autoria o incidente no qual o réu indica o verdadeiro legitimado passivo da ação, com o intuito de resolver tal impasse…

Nomeação à autoria A nomeação à autoria é um pedido feito pelo réu de que, seja retirado do processo devido a falta de legitimidade para tal e um terceiro seja nomeado para assumir como parte. Em outras palavras, é a substituição do réu ilegítimo no processo por quem tenha legitimidade para a causa. Ela situa-se como uma forma de correção do pólo passivo da demanda. A nomeação à autoria é autorizada: nos casos em que o detentor (logicamente, de coisa alheia) que é demandado em nome…

Nomeação à autoria Prof Ilustre Márcio Candido Costa 1. Conceito. O processo se caracteriza por uma dualidade de partes, em que alguém deduz uma pretensão, invocando uma tutela jurisdicional em face de outrem, cujo interesse se pretende que lhe seja subordinado ao seu. Assim, a legitimidade é condição necessária que se reclama de quem litiga num processo, isto é, de que ostenta a condição de parte, porquanto se são os envolvidos na relação jurídica de direito material…

NOMEAÇÃO À AUTORIA (Art. 62 – 69, CPC) Conceito: “é um procedimento destinado à correção do pólo passivo da relação processual.” “é o ato pelo qual o possuidor ou detentor da coisa demandada nomeia ao autor o proprietário ou o possuidor indireto da mesma, a fim de afastar de si as consequências da demanda.”(M. Amaral, Vol. 2, p. 19) Aplica-se somente em duas hipóteses: a) detentor de coisa em nome alheio (art. 62, CPC); b) ação de indenização, toda vez que o responsável…

o requerente nomear à autoria o referido _____________ (nome, qualificação e residência). Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que, determinando a suspensão do processo (CPC, art. 64), se digne de mandar ouvir o Demandante, procedendo-se, à citação do nomeado, no prazo, na forma e para os fins de direito. Pede e Espera Deferimento ____________ de ____________ de 20____. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA _______ (mínimo 12…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP COGEAE – Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo…

recebe avisos e intimações nos autos de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, proposta por CAJU AMIGO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 62 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer NOMEAÇÃOÀ AUTORIA De TREMENTINO RACHADOR, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob numero 123.123.123.12, residente e domiciliado na Rua Palmas, numero 10, em Francisco Beltrão – Paraná pelas razões que passa a expor. I – EXPOSIÇÃO FÁTICA e…